Se a modelagem do leilão de 4G na faixa de 700 megahertz (MHz) realizado pelo governo no fim de setembro não foi suficiente para criar uma disputa mínima pelos lotes de frequência ofertados, os altos juros cobrados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nas outorgas garantiram pelo menos o pagamento à vista das licenças. Com isso, o Tesouro Nacional recebe até esta quinta-feira, 4, um reforço de caixa de R$ 5,07 bilhões referentes aos contratos que serão assinados na sexta-feira com as empresas.
A ausência da Oi no leilão de 4G já havia derrubado a arrecadação prevista pelo governo dos R$ 8 bilhões originalmente previstos para cerca de R$ 5,1 bilhões. O temor seguinte era de que as companhias vencedoras pagassem apenas 10% desse valor à vista, dividindo o restante em até seis parcelas anuais. Mas como os juros da Anatel, corrigidos pelo IGP-DI, são muito superiores às taxas de mercado, TIM, Claro e Vivo decidiram depositar de uma só vez os valores das licenças.
O vice-presidente de assuntos regulatórios e institucionais da TIM Brasil, Mario Girasole, afirmou nesta quarta-feira, 3, que a companhia pagou à vista um valor de R$ 1,678 bilhão. A quantia exclui os cerca de R$ 60 milhões que a empresa contesta do valor cobrado pela Anatel.
Após o comunicado da TIM sobre o pagamento, uma fonte do governo informou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que a Telefônica Vivo também já havia depositado R$ 1,655 bilhão junto ao Tesouro Nacional. O montante pago também exclui os cerca de R$ 60 milhões questionados pela companhia. A Anatel alega que essas diferenças referem-se a créditos tributários que as empresas terão no começo da implantação do 4G no 700 Mhz.
Diferença
De acordo com a fonte, como as regras do leilão exigem que as companhias paguem à vista pelo menos 10% dos valores das licenças, TIM e Telefônica Vivo preferiam pagar 97% das outorgas à vista e deixaram os 3% restantes para serem discutidos posteriormente. Caso não consigam derrubar essa cobrança na Justiça, as empresas poderão pagar essa diferença em até seis parcelas anuais, corrigidas pelo IGP-DI.
A fonte do governo disse ainda que a Claro deve pagar integralmente o valor da sua outorga de R$ 1,739 bilhão até esta quinta-feira, 4, e só depois questionar a cobrança dos R$ 60 milhões que a empresa julga indevidos. Nesse caso, a companhia pediria o ressarcimento desse montante posteriormente, e escaparia dos juros em caso de derrota na Justiça, uma vez que os valores já terão sido pagos.
A Algar Telecom (antiga CTBC) será a única empresa vencedora do leilão de 4G que irá pagar à vista apenas 10% do valor da outorga do serviço em 700 MHz. De acordo a fonte do governo, a empresa, que atua em 150 municípios de Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Mato Grosso do Sul, irá depositar R$ 2,6 milhões do total de R$ 26 milhões cobrados pela licença para a empresa em sua área de cobertura. (Colaborou Mariana Sallowicz)
