Na última quarta-feira, 3, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Luiz Carlos Teodoro, anunciou em evento no Ciesp Guarulhos mudanças no texto do SIM Guarulhos para o próximo ano. De acordo com o mandatário daquela Pasta, a proposta tem como objetivo corrigir falhas na lei original para impulsionar o alcance de incentivados pelas leis fiscais no município. Neste ano, 77 empresas foram beneficiadas.
A sugerida correção na redação, por meio da Lei n.º 7.306 / 2014, já se encontra no Poder Legislativo para avaliação e votação. “A nova redação acabará com falhas na lei original como situações omissas, falta de regulamentação e situações contraditórias. E garantirá os direitos já presentes na lei, aumentará o alcance do Incentivo e proporcionará maior segurança jurídica”, enfatizou Teodoro.
Neste ano foram concedidas 59 renovações do benefício fiscal e outras 14 homologações para empresas que realizaram ampliações em suas indústrias, e para quatro que se instalaram na cidade. Para o próximo ano foram homologadas quatro industrias que ampliaram seus espaços e duas que es estabeleceram em Guarulhos. Já o prefeito Sebastião Almeida (PT) entende que estes tributos colaboram diretamente no desenvolvimento e na geração de empregos na cidade.
“Os incentivos também é um esforço para o administrativo, por que a contrapartida está voltada para o seu desenvolvimento e a geração de empregos. O emprego na indústria é um dos melhores e ratifica a vocação industrial de Guarulhos. Atualmente contamos com 80 mil empreendedores individuais, mesmo fortes no setor industrial”, declarou Almeida.
Teodoro também sobre os propósitos do SIM Guarulhos, proposta aprovada pelo Poder Executivo sob a Lei n.º 5.428 / 1999, que tem como objetivo atrair novas indústrias e manter aquelas que já estão na cidade, que de acordo com ele, gera empregos e riquezas para a cidade. A lei contempla indústrias novas ou já instaladas que comprovem o aumento da atividade econômica. O incentivo recai sobre o IPTU e ou ISSQN pela mão de obra utilizada na construção.
A região que mais teve benefícios foi Jardim Cumbica, seguida por Bonsucesso. E os setores mais beneficiados foram os de metalomecânico, farmaquímico e plástico. Ao todo, essas 77 empresas beneficiadas com os incentivos fiscais em 2014, representam 11.994 empregos, com uma remuneração anual chegando a quase 320 milhões. Para o secretario Teodoro esses salários acabam irrigando todos os outros setores da economia. De 2009, na criação da lei, até hoje, a Prefeitura de Guarulhos já concedeu 427 incentivos fiscais.
