O secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República, Moreira Franco, afirmou que o governo precisa trabalhar com prazos mais longos em relação aos leilões de ativos de infraestrutura, de modo a dar tempo para que todas as partes envolvidas no certame possam analisar adequadamente os editais.
“A ansiedade não vai mais ser parte da nossa rotina”, disse Moreira Franco, em conversa com jornalistas após participação em evento promovido pelo Citi, em São Paulo, nesta quinta-feira, 30. “O prazo de elaboração do edital, de publicação, e o prazo para a realização do leilão têm que ser suficientes para que todas as partes, desde o meio ambiente até o investidor, tenham tempo para avaliar.”
Segundo Moreira, o objetivo do governo é dar transparência ao processo de concessão. “Ninguém pode colocar bilhões de reais num empreendimento com um prazo de análise de 45 dias. Isso não existe, e quando existe, gera desconfiança.”
O secretário executivo ainda afirmou que o governo está preparando a primeira reunião do Conselho do Programa de Parcerias, em que serão apresentadas as novas licitações para ferrovias, rodovias, aeroportos e portos, com prazos maiores que os de licitações anteriores e extensão variando de acordo com a qualidade dos ativos de infraestrutura. “Há uma discussão se o prazo entre a publicação do edital e a realização do leilão será de 120 dias ou 180 dias, e não mais de 45.”
Durante a conversa com jornalistas, Moreira Franco ainda avaliou que o prazo do processo de impeachment é “irracional” e prejudica o País, criando um clima de intranquilidade e insegurança que não é saudável.
“Lançamos a possibilidade de licitar seis portos no Pará, e havia um interesse enorme dos investidores, mas, à medida que foi chegando o dia do leilão, começaram a ser levantados problemas no edital. Eu percebi que, na realidade, não era uma questão de natureza jurídica ou técnica, mas sim, insegurança”, disse. “As pessoas iriam fazer um investimento e precisavam saber com quem iam assinar o contrato, e, no Brasil de hoje, você não sabe com quem assina o contrato.”
Agências reguladoras
Moreira Franco afirmou ainda que um dos objetivos do governo é fazer com que as agências reguladoras sejam “órgãos de Estado”. “As agências foram politizadas, excessivamente politizadas, e nós não devemos permitir que isso ocorra”, disse.
Segundo ele, a escolha de diretores e altos cargos de agências reguladoras deve levar em conta a qualificação técnica e experiência, independente de ligações políticas. “Uma coisa é ter experiência de mandato, outra é ter experiência profissional tratando de questões de telefonia ou eletricidade, por exemplo”, disse. “A pessoa pode ser política, mas precisa ter experiência.”
Moreira Franco ainda ressaltou a importância do papel das agências reguladoras e destacou a necessidade de produção de relatórios e posicionamentos técnicos. “É fundamental que se entenda que as agências não são Procon, elas têm de fazer com que os contratos sejam cumpridos e respeitados, para que possamos restabelecer a segurança jurídica no País.”
