As maiores economias do mundo se aliam para fazer uma pressão sem precedentes contra a política industrial do Brasil, acusada de ser protecionista.
Nesta quarta-feira, 17, a União Europeia (UE) conseguiu a abertura de investigações na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o governo brasileiro por causa de sua política de incentivos. Mas o que era uma disputa comercial apenas entre Bruxelas e Brasília ganhou dimensão global.
China, Taiwan, Japão, Estados, Coreia do Sul e Austrália se somaram à queixa na condição de terceiras partes, depois de darem sinais de que vão adotar a linha da Europa. Já Índia, Rússia, Argentina e Turquia também pediram para fazer parte do processo, ainda que o Brasil espere que eles fiquem do lado brasileiro.
Para diplomatas consultados pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, o que está em jogo na disputa é a interpretação das leis da OMC quanto ao espaço que cada governo pode ter para desenvolver sua política industrial. “As medidas brasileiras são discriminatórias e têm como meta promover uma substituição de importação”, declarou a UE na reunião de hoje em Genebra. Entre os alvos do ataque está o Inovar-Auto.
Nas próximas semanas, o diretor-geral da OMC, o brasileiro Roberto Azevêdo, vai nomear três árbitros para julgar o caso, num processo que promete se arrastar por meses e custar milhões de dólares em advogados. Azevêdo não tem a liberdade de comentar o caso, não apenas por ser o diretor imparcial da entidade. Mas também por ser brasileiro e por ter, no passado, defendido a posição do Itamaraty de que não existem violações nas regras. Azêvedo foi por anos o embaixador do Brasil na OMC.
Precedente perigoso
Ao se defender hoje o governo brasileiro advertiu que a interpretação da UE pode ser perigosa. “Se aceita, essa visão das regras da OMC pode limitar a habilidade dos países de promover desenvolvimento social e tecnológico”, alertou o embaixador Marcos Galvão, representante do Brasil em Genebra, apontando que os programas existem para “melhorar padrão de vida, garantir emprego e expandir o comércio”.
Para justificar as medidas, Galvão chega a admitir até mesmo que o Brasil passa por “deficiências em setores estratégicos” e que os programas questionados são apenas meios de simplificar a administração de impostos.
Se o Brasil for condenado, terá de retirar as isenções de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de diversos setores e reformular sua estratégia industrial.
Bruxelas alega que os incentivos fiscais dados pelo governo brasileiro para o setor de carros, eletrônicos e outros violam as regras do comércio.
Galvão garante que as leis brasileiras são “consistentes” com o regulamento internacional. “Empresas de diferentes origens, especialmente empresas europeias, estabelecidas no Brasil têm sido positivamente afetadas por esses programas”, indicou o embaixador. Ele garante que os incentivos têm como meta “posicionar o Brasil nos setores de alta tecnologia do mercado global, e não isolá-lo”.
O jornal “O Estado de S. Paulo” revelou com exclusividade em agosto que a UE estava estudando o ataque contra o Brasil. Mas a decisão era a de aguardar o resultado da eleição no País para fazer a denúncia. A esperança era de que uma eventual derrota do governo de Dilma abriria a possibilidade de que a política industrial protecionista fosse repensada. Com a vitória do governo nas urnas, Bruxelas imediatamente recolocou o caso sobre a mesa.
Para os europeus, o Brasil aplica impostos “discriminatórios”. “As medidas de impostos no Brasil dão uma vantagem injusta para os produtores nacionais e vão contra as regras da OMC”, indicou a UE. Segundo a queixa da UE, produtos brasileiros, ao contrário dos importados, se beneficiam de reduções de IPI e de isenções de impostos. Um dos exemplos dados pelos europeus à OMC foi a redução do IPI para carros. “Os impostos sobre veículos importados podem exceder aos coletados por carros feitos no Brasil em 30% do valor do veículo”, indicou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
