O deputado federal Celso Maldaner (DEM-SC) afirmou nesta quarta-feira, 26, ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que o projeto de autonomia do Banco Central, encaminhado ao Congresso pelo governo de Jair Bolsonaro em abril, foi apensado a outra proposta que já está na Câmara, de 1989. A expectativa do deputado, que será o relator da matéria, é de que a proposta ganhe regime de urgência e possa ser votada diretamente no plenário.
O projeto de lei complementar (PLP) nº 112/2019, apresentado pelo governo, foi apensado ao PLP nº 200/1989, de autoria do então senador Itamar Franco, falecido em 2011. Isso ocorreu porque o PLP de Itamar é a proposta mais antiga, em tramitação na Câmara, que trata da autonomia do Banco Central.
Maldaner esclareceu que este projeto está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, mas sem regime de urgência. Segundo ele, porém, a ideia do presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), é dar regime de urgência para a matéria e convocar a votação diretamente no plenário, sem passar por comissões. “Maia está acertando isso com os líderes”, afirmou Maldaner.
De acordo com o deputado, o regime de urgência pode ser colocado no projeto ainda neste semestre. Caso contrário, ele fica para o segundo semestre. Pelas regras da Câmara, o pedido de urgência precisa ser apresentado por algum parlamentar e, a partir disso, aprovado na Câmara.
A ideia, conforme Maldaner, é votar a autonomia do BC logo depois da aprovação do projeto de reforma da Previdência, considerado prioridade pelo governo. Maldaner afirmou que a percepção é de que já existem votos suficientes para colocar em pauta na Câmara e mesmo para aprovar a autonomia do BC.
Relator da proposta de autonomia do BC na Casa, Maldaner participou na manhã desta quarta, juntamente com Maia, de um café da manhã com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e diretores da autarquia. No encontro, que reuniu um total de 22 deputados, o BC apresentou sua pauta legislativa de curto prazo, considerada prioritária. “Discutimos a pauta positiva do BC”, relatou Maldaner.
Além da autonomia, fazem parte da pauta a chamada Iniciativa de Mercado de Capitais (IMK), a Lei de Resolução Bancária e a simplificação no mercado de câmbio.
