O governo do presidente em exercício, Michel Temer, estimou, em documento encaminhado ontem ao Congresso Nacional, que a dívida bruta do setor público brasileiro vai atingir 78,7% do PIB em 2019. O número, que consta da proposta da nova meta fiscal para 2017, indica que o endividamento do País vai atravessar uma escalada de alta nos próximos três anos, mesmo com a equipe econômica tendo anunciado na quinta-feira uma série de medidas para tentar reduzir o déficit nas contas públicas.
A dívida bruta é um dos principais indicadores de sustentabilidade das finanças de um País observados por agências de classificação de risco. O Brasil encerrou o ano passado com essa relação de 66,2% do PIB. Mas indicadores acima de 70% são tidos como preocupantes sobre a real capacidade de um país honrar seus compromissos. Foi essa trajetória que fez o Brasil ter perdido o selo de bom pagador pelas três principais agências de classificação de risco: Standard & Poors, Fitch e Moodys.
No documento encaminhado ao Congresso, que foi obtido pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, o Banco Central projeta que a dívida bruta encerrará 2017 com 76,6% do PIB; 2018, com 78,1%; e 2019, com 78,7%, aproximando-se de 80%, zona considerada como extremamente perigosa para países com a economia semelhante à do Brasil.
Desde que assumiu o cargo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem alertado que é preciso barrar o crescimento insustentável da dívida pública para ganhar a confiança e sinalizar a reversão do quadro de deterioração das contas públicas.
Por isso, o governo se esforçou para apresentar, a partir de 2017, uma reversão da trajetória do rombo das contas públicas – após um déficit projetado para este ano de R$ 170,5 bilhões, a gestão Temer propôs ao Congresso uma meta no próximo ano de R$ 139 bilhões. O governo admite que o País ainda terá déficits primários entre 2016 e 2018 – a meta fiscal zero só ocorrerá no início do próximo mandato presidencial.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, destacou no documento enviado ao Legislativo que o governo procura criar as “condições futuras necessárias” para a gradual queda do endividamento público brasileiro. Ele cita a PEC do teto do gasto como forma de fazer um ajuste estrutural das contas públicas. O governo projeta que, com esse ajuste, os gastos caiam com o passar dos anos.
Pelas simulações apresentadas ao Congresso, a despesa primária reduziria de 19,49% do PIB em 2017 para 18,83% em 2018 e 18,31% em 2019, quando ela será igualada à receita primária.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) marcou uma reunião para a próxima quarta-feira a fim de apreciar o parecer do relator da meta fiscal de 2017, senador Wellington Fagundes (PR-MT). Caso seja aprovada no colegiado, a proposta ainda terá de ir à votação pelo plenário do Congresso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
