O titular do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ronaldo Nogueira, afirmou nesta quinta-feira, 21, que não há embate no governo sobre a validade da Norma Regulamentadora 12, um conjunto de regras sobre segurança em operação de equipamentos que é duramente criticada pela indústria. Segundo ele, o que existem são discussões sobre a aplicabilidade da norma. A declaração foi dada durante encontro no Sindicato dos Padeiros de São Paulo.
“A norma é necessária, mas nós precisamos criar mecanismos e formas para seu cumprimento. Vamos pensar na questão do prazo, que já está precluso. Podíamos pensar em uma escala de transição, em uma linha de crédito para viabilizar isso, para que o setor possa se adequar à norma”, comentou.
Recentemente, o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, comentou que o governo estudava maneiras de reduzir a burocracia e aumentar investimentos, e nesse contexto disse que seria criado um grupo de trabalho para rediscutir temas regulatórios, como a norma NR-12.
Na quarta-feira, 20, a Agência Brasileira de Desenvolvimento Indústria (ABDI) afirmou que vai defender, dentro do governo, que sejam suspensas as fiscalizações que o Ministério do Trabalho faz em indústrias com base na NR-12. “A NR-12 é idiossincrática, só tem no Brasil. Ela encarece o custo dos equipamentos em pelo menos 15%, por isso a posição da ABDI é pela suspensão da fiscalização com base na NR-12”, disse ao Broadcast o presidente da agência, Luiz Augusto de Souza Ferreira.
Mesmo assim, Nogueira disse que não há conflito no governo. “Não existe embate no governo, existe consenso. O que existe no governo é determinação de combater o desemprego. O governo sinaliza numa forma de melhorar a aplicabilidade da NR-12, precisamos pensar em um formato para pacificar o Brasil”, disse o ministro. “O País tem especificidades e precisa ser contemplado num todo nessa legislação. O ministro Marcos Pereira é um homem extraordinário, dedicado, tem compromisso com o trabalhador e está focado nessa ideia de fortalecer o setor produtivo e combater o desemprego”, complementou.
