Para aumentar os votos favoráveis à proposta de reforma da Previdência, o governo resolveu facilitar a renegociação de dívidas de pequenos e médios produtores rurais do Norte e Nordeste. A medida atende principalmente a bancada do Nordeste, segundo apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
Decreto publicado na edição desta terça do Diário Oficial da União (DOU) afasta pontos nebulosos para a renegociação de dívidas de até R$ 200 mil dos produtores rurais no âmbito das superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam).
A renegociação dessas dívidas de crédito rural foi autorizada em lei de setembro de 2016, mas os produtores reclamavam que havia pontos a serem esclarecidos, e o novo decreto, portanto, resolve essa questão. Segundo explicou o diretor executivo da Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra (Andaterra), Jeferson da Rocha, alguns produtores conseguiram renegociar suas dívidas e outros, não, por falta de regulamentação de questões como o índice de atualização para o saldo devedor. “Há pontos da norma que ficaram obscuros. O que se pretende fazer é com que essa lei de fato seja implementada, ande e funcione”, disse.
Na avaliação de Rocha, com a publicação do decreto os produtores poderão ter acesso pleno ao texto da lei e, nos termos da norma, conseguirem os descontos para a renegociação.
Disputa
Interlocutores da bancada ruralista avaliam que a medida poderá gerar uma certa disputa interna, com os produtores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, com problemas tão grandes quanto os do Norte e Nordeste. Eles também reivindicam medidas semelhantes. O entendimento é de que o decreto atende muito mais a bancada do Nordeste de forma geral do que o setor do agronegócio.
A rizicultura no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, avaliam eles, está em situação falimentar, assim como a pecuária de leite e a produção de café, recentemente atingida pelas geadas generalizadas. A esses produtores, o decreto não atende e pode alimentar a pressão por uma renegociação mais ampla, que envolva não só regiões do País, mas os setores em crise.
Força
Na votação da reforma da Previdência na comissão especial, a bancada ruralista mostrou a sua força. Conseguiu barrar o fim da isenção das exportações para o produtor rural, previsto na proposta original e no parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP), e a trava que impedia o perdão da dívida do Funrural, a contribuição previdenciária que é paga pelo produtor rural para ajudar a custear a aposentadoria dos trabalhadores.
