O governo publicou o Decreto nº 8.824 de 2016, que implementa os resultados fiscais previstos no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do terceiro bimestre deste ano. O documento, divulgado no último dia 22, havia indicado a “materialização” de riscos fiscais da ordem de R$ 16,5 bilhões. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial de sexta-feira, 29.
Segundo o Ministério do Planejamento, parte desse ajuste ocorreu por causa de uma frustração de receitas administradas de R$ 7,9 bilhões, “que decorreu da reestimativa de tributos vinculados à atividade econômica e de outros fatores não recorrentes”. Além disso, houve um crescimento das despesas obrigatórias em R$ 8,6 bilhões – dos quais R$ 4,5 bilhões a mais na Previdência Social e R$ 2,9 bilhões destinados para garantir a segurança dos Jogos Olímpicos do Rio.
Mesmo assim, o Planejamento garantiu em nota que o governo cumprirá a meta fiscal para este ano, que é de um déficit de R$ 170,5 bilhões. No dia 22, a pasta já havia dito que o ajuste nas previsões seria acomodado na reserva de R$ 18,1 bilhões que havia sido deixada para lidar com esse tipo de risco. Por isso, não havia necessidade de alterar a meta.
“A possibilidade de queda de arrecadação e de aumento de despesas já havia sido considerada quando foi definida a meta de resultado primário para o governo central com uma reserva definida para este fim. Deste modo, não houve necessidade de estabelecer novos limites de empenho para os ministérios com a utilização desta reserva”, reiterou o Planejamento em nota publicada na manhã deste sábado. .
