A Avianca Brasil levantou US$ 147,3 milhões (cerca de R$ 558 milhões) na última quarta-feira, 10, no leilão de seus ativos. O valor representa 20,6% de sua dívida de R$ 2,7 bilhões e ainda há risco de a Justiça anular o certame, impedindo a empresa de receber o dinheiro e pagar parte de seus credores.
O entrave ocorre porque a companhia vendeu os slots (autorizações de pousos e decolagens) que detinha nos aeroportos de Congonhas, Guarulhos (SP) e Santos Dumont (RJ). Segundo resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), os slots não são propriedade das companhias aéreas.
A agência reguladora tem autorização da Justiça para redistribuir esses slots entre as empresas aéreas que fizerem solicitações. No caso dos slots de Guarulhos e Santos Dumont, a distribuição está em andamento desde sexta-feira, de acordo com a Anac. Para Congonhas, o aeroporto mais disputado do País pelas aéreas, a agência recebeu contribuições das empresas do setor para definir como deverá ocorrer a distribuição. Ainda não há decisão sobre o assunto.
Pela norma vigente, 50% dos slots devem ficar com empresas entrantes (com até cinco slots no aeroporto em questão) e 50% com as que já atuam no local. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se manifestou, no entanto, favorável a uma mudança na definição de “empresa entrante”, elevando o número de slots diários para 60.
Essa alteração beneficiaria a Azul, que hoje detém 41 slots em Congonhas e tenta ampliar sua participação na ponta aérea. Latam e Gol têm, juntas, quase 90% dos slots desse terminal.
Na quarta, apenas Latam e Gol participaram do leilão. Cada uma já havia se comprometido com a Elliott – gestora americana e maior credora da Avianca Brasil, com 74% da dívida – a apresentar um lance mínimo de US$ 70 milhões por ao menos um dos lotes disputados. Ao todo, eram sete lotes com as autorizações e um com o programa fidelidade da companhia.
Quem deu mais. A Gol fez a oferta mais alta no único lote no qual houve disputa. Ele era composto por seis voos em Guarulhos, nove em Congonhas e quatro no Santos Dumont. O lance inicial, de US$ 10 mil, havia sido feito pela Latam, mas a Gol arrematou por US$ 7,3 milhões.
Ao todo, a Gol ficou com três lotes que contêm 32 voos em Guarulhos, 20 em Santos Dumont e 31 em Congonhas. A companhia deverá pagar US$ 77,31 milhões no total. A Latam, por sua vez, levou dois blocos com 32 voos em Guarulhos, 14 no Santos Dumont e 21 em Congonhas, pelos quais pagará US$ 70 milhões.
O resultado não muda de forma significativa a participação de mercado das empresas: a Latam continua sendo a maior em Guarulhos e a Gol, em Congonhas.
As duas aéreas descontarão do pagamento o valor de US$ 13 milhões, cada uma, adiantado em abril para que a Avianca conseguisse continuar operando. No fim de maio, porém, a Anac suspendeu os voos da empresa por questão de segurança. A Latam e a Gol também já pagaram US$ 35 milhões para a Elliott. O valor que ainda é devido só será acertado após decisão da Justiça sobre a legalidade do leilão.
Dos blocos ofertados, dois não foram arrematados. Um que oferecia 23 voos em Congonhas e outro que tinha o programa de fidelidade. A Avianca terá de fazer outra assembleia de credores para definir o destino desses ativos.
A Azul também estava credenciada para participar do leilão, mas não compareceu por “não acreditar na legitimidade do processo”. A empresa foi a primeira a fazer uma proposta pela Avianca. Ofereceu US$ 105 milhões para levar todos os slots, mas o negócio acabou ficando no papel após suas concorrentes fecharem com a Elliot. A Azul ainda tentou elevar sua proposta para US$ 145 milhões, mas o acordo da Latam e da Gol com a Elliott já havia sido aprovado pelos credores.
A Avianca Brasil entrou em recuperação judicial em dezembro do ano passado, após tentar uma expansão internacional fracassada que queimou rapidamente seu caixa.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
