A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reduziu em 65% o valor de uma multa aplicada à Eletropaulo, de R$ 136,8 milhões para R$ 47,6 milhões. A empresa terá dez dias para pagar a penalidade e não pode mais recorrer na esfera administrativa.
A multa foi aplicada em 2012, quando a fiscalização da Aneel encontrou 19 infrações cometidas pela Eletropaulo que desrespeitavam as normas de contabilidade do setor elétrico. Ao fazer os registros de forma incorreta, a empresa conseguiria elevar sua base de remuneração de forma inadequada.
Na prática, com essa medida, a Eletropaulo poderia obter um reajuste maior para cobrir custos que não devem ser pagos pelo consumidor, por meio das tarifas de energia. Como a fiscalização encontrou as irregularidades antes da revisão tarifária, a tentativa da empresa não se concretizou.
No recurso à Aneel, a Eletropaulo pediu para que as multas fossem convertidas em advertências. Relator do processo, o diretor André Pepitone negou o pedido.
“No caso, as não-conformidades contábeis constantes do auto de infração, caso não identificadas tempestivamente pela Aneel, potencialmente afetariam, de forma abrangente, grave e danosa, a própria tarifa a ser fixada e cobrada dos consumidores de energia elétrica, não devendo, pois, ser consideradas como de pequeno potencial ofensivo”, afirmou, em seu voto.
Pepitone esclareceu que o valor da multa, de R$ 136,8 milhões, era compatível com as normas da Aneel, que estabelecem um limite máximo de 2% do faturamento da empresa. No caso da Eletropaulo, a penalidade correspondia a 1,24% do faturamento da concessionária entre dezembro de 2010 e novembro de 2011, que atingiu pouco mais de R$ 11 bilhões.
No entanto, como a fiscalização da Aneel encontrou as irregularidades antes do processo de revisão tarifária, o diretor acatou o argumento da Procuradoria da agência, de que o dano não se concretizou, e reduziu o valor das multas.
A penalidade original, de R$ 136,8 milhões, correspondia a 40% do benefício que a Eletropaulo teria na revisão tarifária. “Entende-se que multas de até 25% do benefício são suficientes para reprimir condutas infracionais da espécie e mais aderentes aos padrões normalmente utilizados na fixação de multas em geral”, disse o diretor.
Assim, a multa foi reduzida a R$ 47,6 milhões. Em seu voto, Pepitone avaliou que esse patamar é mais “razoável e proporcional”. Apesar de ter sido reduzida a menos da metade do valor original, a multa supera o lucro da Eletropaulo no segundo trimestre deste ano, que atingiu R$ 3,5 milhões.
