A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu novo processo administrativo sancionador, em junho, para investigar Eike Batista. Além do empresário, também são investigados sete diretores da petroleira OGX (rebatizada de Óleo e Gás Participações), que está em processo de recuperação judicial. O objetivo é apurar eventuais responsabilidades na manipulação de preços na Bolsa e divulgação de informações que poderiam induzir o investidor a erro.
O processo RJ2014/6517 também apura se houve descumprimento do artigo 153 da Lei 6.404/76 (Lei das S.A.. Nele, é determinado que o “administrador da companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus próprios negócios”. Procurada, a assessoria de imprensa do Grupo EBX, de Eike, não comentou o caso.
Também em junho, o presidente da CVM, Leonardo Gomes Pereira, formalizou outro processo administrativo sancionador (RJ2014/0578), aberto em janeiro, contra o empresário para apurar suposta manipulação de preços e suposta utilização de informação ainda não divulgada ao mercado.
Segundo o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, divulgou em abril, havia à época em andamento na CVM nove processos administrativos sancionadores envolvendo as companhias de Eike. Eles podem levar o empresário e pelo menos outros 12 executivos e conselheiros do grupo a julgamento.
A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) do órgão regulador toca ainda ao menos outras 13 investigações que, após concluídas, poderão levar à abertura de outros processos sancionadores, informou o Broadcast em junho.
Nesses processos, a principal acusação que pesa sobre Eike é a de uso de informação privilegiada na OGX e OSX, empresa de construção naval do grupo, conduta que também pode ser punida na esfera criminal. No caso da petroleira, Eike teria negociado suas ações por saber, antes do mercado, da inviabilidade de campos de petróleo, declarada oficialmente em julho de 2013.
Os processos administrativos sancionadores podem levar à pena de multa de até R$ 500 mil ou três vezes o valor da vantagem econômica obtida ou da perda evitada. Também cabem penas como inabilitação para atuar em companhias abertas e advertência. A investigação da CVM por supostas irregularidades de Eike Batista na negociação de papéis da OGX já deu margem a investigações do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF).
