O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MP-PA) recomendaram a suspensão de qualquer licença ou autorização para a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) realizar estudos referentes à construção de hidrelétricas na bacia do Rio Trombetas, no Pará. Os representantes públicos alegam que técnicos a serviço da EPE convidaram apenas uma comunidade quilombola localizada às margens do rio para uma reunião sobre inventário hidrelétrico do Trombetas. Eles defendem que todas as comunidades quilombolas e ribeirinhas que vivem na região sejam consultadas.
A recomendação dos ministérios foi enviada à Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Sema) com o objetivo de suspender as atividades da EPE no Rio Trombetas. A EPE, segundo o MPF, apresentou à comunidade consultada um cronograma para construção de uma hidrelétrica no Trombetas até 2021.
“Para realizar pesquisas, as autoridades devem antes cumprir a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e realizar consultas efetivamente prévias com as comunidades”, defendem o MPF e o MP-PA. “O trabalho da EPE na região atinge, além das comunidades quilombolas em processo de titulação, povos indígenas e unidades de conservação”, complementa comunicado do MPF.
De acordo com os ministérios, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes (ICMBio) também receberam recomendação para se absterem de emitir qualquer autorização futura.
No ano passado, os dois órgãos, além da Sema, já haviam atendido recomendação do MPF de suspender as licenças e autorizações para pesquisas minerárias na região do Trombetas.
