Um movimento realizado por secretários municipais de Finanças ou Fazenda de cidades paulistas, filiados à Associação das Secretarias Municipais de Finanças Municipais do Estado de SP (Assefin-SP), chama a atenção para o fisco de não fechar as contas deste ano, caso não seja confirmado pelo Tribunal de Justiça do Estado a suspensão dos pagamentos de precatórios pelos municípios.
Os dirigentes temem que os valores devidos com precatórios neste ano, que já impactam as finanças de muitos municípios, prejudiquem ainda mais os serviços essenciais, principalmente com a saúde pública nesse tempo de pandemia. “Muitas dessas administrações municipais já temem pela falta de recurso até para pagamento do 13o salário dos servidores públicos”, aponta documento divulgado pela Associação.
A Assefin pediu ao Tribunal de Justiça de São Paulo a suspensão do pagamento dos precatórios ainda em 2020 ou uma nova negociação da dívida. No momento, duas Propostas de Emendas Parlamentares neste sentido tramitam no Congresso Nacional. A entidade se junta à Frente Nacional de Prefeitos e ao Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, para pedir que sejam rapidamente votadas as PECs 21/2020, que tratam desta suspensão, e a 95/2019, que prorroga o prazo de vigência do regime especial de pagamento de precatórios previsto no art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; aprovada no Senado e em trâmite na CCJC da Câmara dos Deputados desde novembro de 2019.
A associação paulista solicitou ao ministro da Economia Paulo Guedes para que apoie essas propostas, após agradecer o apoio dado pelo Governo Federal tanto aos municípios, como aos cidadãos, neste período de pandemia, “o que não deixou a economia se deteriorar”. Mas salienta que todas as ações de auxílio aos municípios são insuficientes, justamente devido às dívidas com precatórios.
“Vamos orientar e pedir aos prefeitos e dirigentes municipais que procurem os parlamentares que representam sua região para que lutem para acelerar a votação e aprovação dessas PECs”, finaliza nota divulgada pela entidade.
