Baseado nas estatísticas, diz que os adolescentes partem para a criminalidade violenta aos 16 anos. Têm sido "uma crueldade crescente". "Matam, roubam, estupram e não têm o menor sentimento de remorso, de culpa". Quando invadem casas "são eles que invariavelmente batem nas vítimas, molestam mulheres." Têm "a exata compreensão de que são ‘de menor e não serão apenados".
Thales diz que respeita opiniões acadêmicas contrárias a redução da maioridade. "Só que eu estou há dezoito anos trabalhando na prática."
– O Datafolha apurou, há dias, que 93% dos paulistanos querem a maioridade penal. Advogados, estudiosos, se manifestaram contra, mas o senhor é a favor. Por quê?
Thales Cezar de Oliveira – Pelas mesmas razões desses 93%. Não há mais espaço para tanta violência. Em 2000 mil nós atendemos na Promotoria de São Paulo 8 mil adolescentes. Em 2012, foram 14.400. Um aumento de quase 100%. Muito maior do que o dos imputáveis (maiores de 18 anos). Estamos perdendo o controle dessa juventude.
– Por que baixar exatamente para 16 anos?
– Nossas estatísticas mostram que o adolescente ingressa na criminalidade violenta a partir dos 16 anos. São exceção à regra os de 13, 14, 15.
– Com a maioridade aos 16 os infratores dessa idade seriam mandados para presídios, que sabidamente não recuperaram. Estamos num beco sem saída?
– Eu não sou dono da verdade. Se a redução da idade penal não for a melhor solução, ótimo, eu me rendo a uma solução melhor. Agora, não adianta dizer vamos investir na escola tal, isso e aquilo. Sim, mas isso vai ter um reflexo que a gente vai sentir daqui a quinze anos. O que não dá é assistirmos, passivamente, à mortes das pessoas, como se fosse algo normal na sociedade. Quando nós apresentamos uma ideia, muita gente critica: o adolescente é vítima de uma sociedade marginalizante, vai ser jogado no sistema prisional, que não recupera.
Tudo bem, pode ter problemas. Só que ninguém apresenta uma outra solução. Há dez anos batemos nessa tecla da redução da maioridade. E nada é feito. O adolescente também não é recuperado nas Fundações Casa pelo Brasil a fora, e as pessoas estão sendo mortas.
– O senhor acha que o projeto do governador Geraldo Alckmin, de aumentar a punição de menores para oito anos, em vez dos três atuais, ameniza a situação?
– Da forma como está, não ameniza nem um pouco. Ele se esqueceu de algumas coisas importantes. Aumenta o número de anos que o jovem pode permanecer na fundação. Mas não estabelece a quantidade mínima de tempo. Hoje ela é de até três anos, mas ninguém fica três anos. A média é de nove meses a um ano e meio.
Porque o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece que a internação tem que ser revista a cada seis meses. Não adianta nada os oito anos, porque, com as revisões, eles vão sendo colocados em liberdade com um ano, um ano e meio. O projeto seria melhor se aumentasse não para oito, mas para quatro, cinco anos, e estabelecesse um período mínimo de internação.
– Por que quatro, cinco anos?
– Com oito anos, em três anos vamos ter que triplicar a estrutura da fundação. Hoje, a fundação já trabalha no limite. Daqui a três anos, vai ser um novo sistema prisional, pela quantidade de pessoas que vão ficar lá. Em vez de 9 mil, vamos ter 27 mil adolescentes internados.
Se você reduz a maioridade penal, os de 16 e 17 podem sair prejudicados, porque vão para o sistema prisional. Por outro lado, eu tenho uma Fundação Casa que vai trabalhar com adolescentes de 12 a 15 anos, o que significa 50% a 60% a menos de população, e recursos financeiros interessantes.
Com a estrutura que nós temos na fundação, seria possível fazer um trabalho infinitamente melhor com os de 12 a 15 anos, e conseguir efetivamente recupera-los.
– Se baixar a maioridade para 16, valerá só para crimes mais graves?
– Não, se baixar para 16 baixa para todo tipo de crime. Mas é importante esclarecer o seguinte. Não são todos os jovens de 16 anos que praticam crime que os levaria para o sistema prisional. O Código Penal estabelece regras que convertem penas de até quatro anos em alternativas, como prestação de serviço comunitário.
Quem praticasse furto, receptação, cairia na pena alternativa. Só iriam os que cometessem crimes com pena maior do que quatro anos. Como roubo a mão armada, tráfico de drogas, latrocínio (matar para roubar), homicídio, estupro.
– Assim mesmo há muita reação à redução da menoridade…
Eu respeito muito a opinião acadêmica, só que estou há dezoito anos trabalhando na prática, no dia a dia. O que eu vejo é uma crueldade crescente desses jovens acima de 16 anos. Matam, roubam, estupram, sem o menor sentimento de remorso, de culpa.
Essa criminalidade mais violenta não tem nada de fundo social. É maldade pura. Quando entram nas residências, eles é que invariavelmente batem nas vítimas, molestam mulheres, porque têm a exata compreensão de que são os ‘de menor e não serão apenados.
– Se souberem que irão para a cadeia como adultos terão medo, e se segurarão?
– Não tenha dúvida. Por exemplo, tem alguns jovens que praticam crimes como latrocínio aos 17 anos, só que vão responder em liberdade. Quando eu vou ouvi-lo, já com 18 anos, pergunto como é que está sua vida agora. Eles dizem ‘agora estou tranquilo porque já fiz dezoito anos. Eles têm a exata compreensão disto.
