O Conselho do Programa de Parceiras de Investimentos (PPI) já está reunido no Palácio do Planalto para discutir dez pontos básicos de alterações nos programas de concessão em infraestrutura. Entre as principais alterações, está a informação que os financiamentos de longo prazo para os empreendimentos serão contratados logo no início da concessão. Não haverá mais financiamentos intermediários – como é o caso do empréstimo ponte, que foi oferecido na primeira fase do Programa de Investimento em Logística (PIL).
Veja abaixo os dez pontos divulgados nesta terça-feira, 13, pelo Palácio do Planalto, que integram o programa Crescer:
1. As concessões serão conduzidas com máximo rigor técnico – só irão a mercado projetos com robustez, que gerem resultado para a sociedade e para os investidores. Serão evitados “arremedos” de concessões;
2. O foco será melhorar a prestação de serviço às pessoas e ao setor produtivo – o foco será melhorar o serviços, reduzir custos de transportes e aumentar a competitividade. Melhorias serão exigidas conforme a demanda;
3. Para ampliar a segurança jurídica, todos os contratos terão indicadores claros – a meta central da concessão será a qualidade do serviço;
4. Vamos devolver às agências reguladoras o sentido efetivo de órgão de Estado – papel será regular, monitorar e fiscalizar. E terão autonomia;
5. Os editais só serão lançados depois de passar pelo debate público e obter o aval do TCU;
6. Todos os editais serão publicados em português e inglês – para atender aos investidores estrangeiros e aumentar a concorrência;
7. O prazo mínimo do edital será ampliado para 100 dias – o prazo mínimo entre a publicação do edital e o recebimento de propostas, para permitir aos investidores se prepararem;
8. A partir de agora, só irão a concessão projetos com viabilidade ambiental comprovada – será obrigatório o licenciamento ambiental prévio ou as diretrizes para sua obtenção expedidas pelos órgãos competentes;
9. A forma de contratação de financiamento de longo prazo irá mudar – sairá no início da concessão, dispensando empréstimos intermediários;
10. Para as concessões existentes, iremos trabalhar para que continuem compromissadas em garantir o equilíbrio dos projetos – estão em estudo “alternativas para a solução dos problemas existentes à luz das mudanças que estão configurando o novo ambiente regulatório. As propostas que vierem a ser formuladas serão submetidas a audiência pública.
