O secretário-executivo do Conselho do Programa de Parceira em Investimentos (PPI), Wellington Moreira Franco, disse nesta terça-feira, 13, que a meta do programa de concessões é chegar a uma arrecadação de R$ 24 bilhões em 2017, conforme previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo ano.
O ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, lembrou que apenas as outorgas pelas cinco usinas hidrelétricas cujos contratos já vencerão são estimadas em R$ 11 bilhões. Além disso, o MME também fará rodadas de licitações de áreas de exploração de petróleo e gás, cujos preços ainda não estão delineados. Por isso, ele disse acreditar que só a sua pasta fará mais da metade da meta de arrecadação com outorgas.
“Temos um esforço na área de Minas e Energia para maximizar as receitas para o governo. O dinheiro a que o Estado tem direito é importante, porque não estamos entregando nada para ninguém, mas o importante não é só a arrecadação”, avaliou. Fernando Filho citou que no caso das distribuidoras de eletricidade, por exemplo, os concessionários precisarão realizar grandes investimentos na melhoria dos serviços prestados.
O ministro dos Transportes, Mauricio Quintella, acrescentou que as outorgas previstas no leilão de quatro aeroportos (Porto Alegre, Salvador, Florianópolis e Fortaleza) serão de no mínimo R$ 3 bilhões, fora o ágio. “Além disso, o valor de R$ 24 bilhões que consideramos também inclui os pagamentos de leilões realizados em anos anteriores”, relatou o ministro.
Moreira Franco negou que o governo esteja trocando tarifas menores por uma arrecadação maior. “Temos consciência de que os preços (das tarifas) não são fixados em gabinetes. O artificialismo de modicidade tarifária do governo anterior gerou um enorme rombo fiscal, porque o Tesouro precisou cobrir essa diferença. Mas agora a realidade se impôs”, afirmou. “Quando você tem um déficit fiscal de R$ 170,5 bilhões, o sacrifício que se impõe à população é brutal. E sem investimento não há crescimento e não há emprego”, completou.
A presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, citou ainda que, no modelo anterior, o funding do banco de fomento acabava tendo que acomodar a fato de as tarifas não serem atrativas. “Ter subsídios não é uma coisa negativa, mas, se existir, precisa ser transparente. Financiamento via TJLP tem subsídio, mas agora será um financiamento transparente e explícito”, concluiu.
Estrangeiros
Mais do que “vender” projetos em infraestrutura, as rodadas de conversa com investidores estrangeiros têm como objetivo mostrar a mudança no ambiente institucional, disse Moreira Franco. “Essa estabilidade institucional o Brasil mostrou durante a crise política brutal que tivemos”, frisou.
Ele avaliou que esta é “uma das poucas” sociedades do mundo que enfrentaram uma crise política daquela magnitude sem instabilidade em suas instituições. Moreira Franco também frisou que o Brasil passa por seu mais longo período de estabilidade institucional desde a promulgação da Constituição de 1988.
Essa mesma solidez institucional, disse ele, garante que o País possa receber capital estrangeiro sem fazer distinção. “O que é necessário é cumprir as regras do País”, afirmou. “Temos um arcabouço político sólido que permite tratar de maneira igual os que queiram investir.”
