Na esteira da queda dos juros básicos nos últimos anos, o custo da dívida pública brasileira terminou 2019 no menor nível da história. Dados do Banco Central mostram que a taxa de juros implícita da dívida bruta do País no acumulado de 12 meses fechou o ano passado em 7,8%. Um ano antes, estava em 8,3%.
Cálculos do Ministério da Economia indicam que a redução da Selic gerou, apenas no ano passado, uma economia de R$ 68,9 bilhões no serviço da dívida. O montante é superior a todo o investimento feito pelo governo federal em 2019, de R$ 56,6 bilhões. Em quatro anos, até 2022, sem mudanças nas condições, essa economia seria de R$ 417,6 bilhões, sendo R$ 120 bilhões só neste ano.
A dívida pública é emitida pelo Tesouro Nacional para financiar o déficit orçamentário do governo federal. Ou seja, para pagar despesas que ficam acima da arrecadação com impostos e tributos.
Já a taxa implícita reflete o custo da dívida bruta do governo geral, que abrange o governo federal, os governos estaduais e municipais, excluindo o Banco Central e as empresas estatais. Normalmente, a dívida bruta é expressa em sua relação com o Produto Interno Bruto (PIB), sendo que no fim de 2019 ela estava em 75,8%.
A dívida é um indicador acompanhado atentamente pelas agências de classificação de risco – que conferem notas aos países (o que funciona como uma recomendação, ou não, para investimentos). Uma tendência crescente da dívida, em um cenário de ausência de reformas, poderia gerar a piora na nota brasileira, com recomendação para que investidores estrangeiros retirem recursos do País.
O porcentual atual da dívida bruta é bem maior que os 51,5% do PIB vistos em dezembro de 2013, no melhor momento da série histórica, quando a crise no País ainda não havia se materializado depois do descontrole fiscal no governo Dilma Rousseff. Mas, apesar de ter hoje uma dívida bruta mais alta, o País está pagando juros mais baixos por ela.
<b>Evolução</b>
Por trás desses dados, está a queda consistente da Selic após agosto de 2016. Naquela época, a taxa básica estava em 14,25% ao ano. No fim de 2018, caiu para 6,5% e, no fim de 2019, ficou em 4,5% ao ano. Como boa parte do custo da dívida brasileira está ligada à Selic, quando a taxa básica cai, o juro pago pelo País também recua.
"A participação dos títulos prefixados (papéis que têm a correção determinada no momento do leilão) vem caindo, e os títulos indexados à Selic têm maior participação no endividamento", explica a economista Vilma Pinto, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getúlio Vargas (FGV). "Como a Selic caiu, o custo da dívida caiu também." Vilma afirma que outros fatores também contribuíram para a redução do custo da dívida pública, mas que a queda da Selic foi o mais relevante.
Para o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, a queda da Selic abriu uma janela de oportunidade para que o governo consiga estabilizar a dívida bruta com um esforço fiscal menor. O economista alerta, porém, que a Selic não deve permanecer para sempre no atual patamar.
"Da mesma forma que o juro caiu, ele pode aumentar, a depender da evolução da atividade econômica à frente. Como a demanda está controlada, a taxa de juros poderá ficar sem subir por um ano e meio ou dois anos", pondera. Ele estima que, em 2022, a Selic pode voltar a subir para algo entre 7% e 7,5%.
Na semana passada, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) voltou a reduzir a taxa básica – de 4,5% para 4,25% -, mas indicou o fim do ciclo de redução de juros. A expectativa do mercado financeiro é que a taxa básica volte a subir em algum momento, a partir de 2021. Mas as projeções indicam que ela voltaria aos 6,5% apenas em 2022.
Para Salto, o governo precisa aproveitar essa condição temporária para avançar em reformas estruturais, que garantirão o esforço necessário para reduzir a dívida pública mesmo em um cenário de uma Selic um pouco maior. Ele defende, por exemplo, a aprovação da PEC emergencial, que aciona gatilhos de redução de despesas, principalmente com pessoal. As informações são do jornal <b>O Estado de S. Paulo.</b>
