A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou em R$ 717,686 milhões o valor de repasse da Conta no Ambiente de Contratação Regulada (Conta-ACR) às concessionárias de distribuição de energia elétrica que deverá ser feito até 6 de outubro. O montante refere-se à competência de agosto e a ajuste da competência de julho, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União, e servirá para cobrir despesas que as distribuidoras teriam que bancar com caixa próprio.
Na terça-feira, 30 de setembro, a diretoria da Aneel acatou parcialmente pedido da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) e permitiu que recursos do empréstimo de R$ 17,8 bilhões às distribuidoras seja usado para cobrir despesas com o chamado risco hidrológico, problema que ocorre em momentos de seca, como o atual. Quando isso acontece, as usinas hidrelétricas não conseguem produzir toda a energia que costumam gerar. A energia que falta tem que ser comprada no mercado de curto prazo. Essa despesa é dividida entre geradores e distribuidores e, depois, é repassada à conta de luz paga pelo consumidor.
A diretoria da Aneel concordou com os argumentos da Procuradoria do órgão regulador e avaliou que, sob a ótica das distribuidoras, esse custo pode ser considerado uma exposição involuntária. Como o decreto presidencial que estabeleceu as condições de ajuda às distribuidoras cobre a exposição involuntária, os recursos do empréstimo poderão ser usados se houver uma sobra. De acordo com a Abradee, a estimativa é que o custo do risco hidrológico atinja R$ 1,8 bilhão entre julho e dezembro.
