Sem o endurecimento nas regras de concessão de aposentadoria no Brasil, a carga tributária terá de crescer o equivalente a 10% do PIB para pagar os benefícios previdenciários. Em valores de hoje, seria um acréscimo de R$ 600 bilhões a um total de impostos e contribuições pagos que já ultrapassa a casa dos R$ 2 trilhões. E, mesmo assim, o rombo continuaria do mesmo tamanho, diz o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, escolhido pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para tocar o alicerce técnico da reforma da Previdência.
“Qual o custo você prefere?”, questiona. “Mesmo com esse aumento de tributos, continuaríamos com um rombo na Previdência em torno de 2% do PIB”, disse, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. Com as regras atuais, as despesas cresceriam 8,5% do PIB até 2060.
Caetano diz que esse cenário para os próximos 44 anos reforça a importância das mudanças nas regras de acesso à aposentadoria para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário a longo prazo. O desafio, reconhece, vai ser convencer a população – e os parlamentares – que é preciso agir agora.
“Quero uma aposentadoria não só para meus pais, que são aposentados; mas para mim, que ainda vou me aposentar; para os meus filhos, que nem entraram no mercado de trabalho; e para meus netos, que nem nasceram”, afirma. “Para isso, são necessários ajustes.”
Algumas dessas mudanças já foram abordadas pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, eleito o porta-voz político do governo sobre o tema. Aos poucos, ele vem testando a reação das pessoas ao divulgar, em redes sociais, algumas das possíveis alterações.
O ministro já antecipou três pontos que devem estar incluídos na reforma:
1) a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição (previamente estipulada em 60 e 65 anos para mulheres e homens, respectivamente); 2) um “pedágio” de 40% a mais no tempo que falta para aposentar como regra de transição; 3) a unificação de todos os regimes – da aposentadoria rural e urbana, de trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, incluindo os militares. Ao mexer com a caserna, as resistências já foram endereçadas aos interlocutores do presidente.
Caetano diz que trabalha com cenários distintos, que envolvem mudanças nas condições de acesso, no cálculo do benefício e na forma como são corrigidas as aposentadorias e pensões para garantir, além da sustentabilidade, um sistema mais igualitário. “Tem de pensar numa consistência interna. O que vai ser feito em cada uma dessas três pilastras é uma decisão política”, afirmou.
Prazo
No Ministério da Fazenda, a ordem é que se cumpra o compromisso de enviar a proposta até o fim deste ano. Do ponto de vista técnico, Caetano garante ser possível. A expectativa do governo é que a reforma já provoque um efeito nas contas públicas em quatro, cinco anos depois de ser aprovada.
Nesse intervalo, o governo ganha com a confiança dos investidores de que a dívida pública entrará numa trajetória mais “saudável”. Com essas medidas, Meirelles e companhia esperam recuperar o grau de investimento do País – selo de bom pagador – e abrir caminho para uma queda mais consistente dos juros.
O secretário da Previdência rebate o argumento das centrais sindicais de que a fixação de uma idade mínima na aposentadoria por tempo de contribuição prejudica os mais pobres, que entram mais cedo no mercado de trabalho. No entanto, estudo recente aponta que seis de cada dez aposentados por tempo de contribuição estão entre os 40% mais ricos da população. “No fundo, a aposentadoria por tempo de contribuição está mais direcionada ao público que ingressa de forma mais regular no mercado formal de trabalho”, afirma.
As centrais têm defendido também que o governo foque no lado das receitas, com o aumento de impostos para o “andar de cima” para bancar o déficit da Previdência. Para o secretário, porém, não há possibilidade de fechar as contas só pelo incremento nas receitas porque, qualquer que seja o tributo, a arrecadação continuaria no mesmo patamar ao longo dos anos, enquanto as despesas aumentariam, por questões demográficas.
O envelhecimento da população brasileira vai se dar em um ritmo muito mais veloz do que nos países que viveram esse fenômeno. A Europa levou cerca de 50 anos para passar de uma participação de pessoas de 60 anos ou mais na população total de 11,8% para 20,3%. Os países da América Latina, incluindo o Brasil, vão percorrer trajetória similar (de 11,2% para 21%), de 2015 a 2040, em apenas 25 anos. Em 2060, o Brasil terá cerca de duas pessoas em idade ativa para cada idoso de 65 anos ou mais.
A aposentadoria por tempo de contribuição, sem exigência de idade mínima, é rara no cenário internacional. Apenas o Brasil e mais outros 12 países, a maior parte árabes, de um total de 117 nações, adotam esse tipo de benefício, segundo dados da Associação Internacional de Seguridade Social (AISS). Cinco desses 13 países impedem o acúmulo do benefício previdenciário com rendimentos de trabalho e 12 deles adotam regras de redução do valor de benefício para aposentadorias precoces.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
