A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) instaurou processo administrativo para apurar supostas práticas anticompetitivas por parte das distribuidoras Raízen Combustíveis, Air BP, BR Distribuidora e da administradora do aeroporto de Guarulhos (SP), a GRU Airport. As três empresas estariam impedindo a entrada da Gran Petro no aeroporto de Guarulhos, para fornecer querosene de aviação.
O caso teve início em dezembro de 2014, a partir de uma representação feita pela Gran Petro. Segundo o parecer da SG/Cade, as três distribuidoras, que compartilham uma base de distribuição no terminal, teriam assinado contrato com a GRU Airport que prevê, em uma das cláusulas, que o ingresso de outra empresa nessa base dependeria da anuência das participantes. Para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que investigou esse dispositivo, o acerto infringia contrato de concessão da administradora com a União.
Segundo o Cade, após o início das investigações pelo Conselho, as distribuidoras concordaram em avaliar a entrada da Gran Petro na base de distribuição do aeroporto de Guarulhos. No entanto, impuseram uma série de exigências e dificuldades que podem configurar condutas anticompetitivas.
Além disso, a Gran Petro alega que a Raízen estaria dificultando sua atuação na região de Paulínia, onde está situada a refinaria Replan, da Petrobras, que produz querosene de aviação. De acordo com o parecer da SG/Cade, há indícios de que a Raízen teria se recusado a compartilhar sua base de distribuição próxima à refinaria com a Gran Petro, sem justificativa técnica ou econômica e mesmo após recomendação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
"As condutas praticadas pelas distribuidoras e pela administradora do aeroporto de Guarulhos teriam afetado o mercado de querosene de aviação, aumentando artificialmente as barreiras à entrada de rivais e consequentemente prejudicando a concorrência, motivo pelo qual serão investigadas por meio de processo administrativo", destacou o Cade.
A Raízen, administradora do pool de GRU em que operam também Air BP e BR, enviou nota ao GuarulhosWeb a respeito do caso. Nela, informa que "iniciou negociações com a Granpetro em 2014 com o objetivo de avaliar as condições técnicas de sua entrada no pool, negociações estas que foram descontinuadas por opção da própria requisitante. Quanto à decisão do CADE de abrir procedimento administrativo sobre o assunto, a Raízen informa que ainda está avaliando seus fundamentos e que irá se manifestar oportunamente nos autos".
Com a abertura do processo, as empresas serão notificadas para apresentar defesa. Ao fim da instrução, a Superintendência-Geral opinará pela condenação ou arquivamento do caso, encaminhando-o para julgamento pelo Tribunal do Cade, responsável pela decisão final.
Com informações: O Globo
