O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, informou nesta quarta-feira, 31, que o governo não está usando todo o espaço de gastos que seria permitido com a implementação do teto de gasto no Orçamento de 2017.
Pelo projeto de lei orçamentária enviado nesta quarta, as despesas ficaram R$ 1,142 bilhão menores. Dyogo explicou que o limite o limite das despesas primárias, com as exceções previstas na PEC do teto de gasto, seria de R$ 1,317 trilhão, mas ficou em R$ 1,316 trilhão.
Pelos números apresentados pelo ministro, as despesas com a Previdência Social foram estimadas em R$ 562 bilhões; R$ 169,8 bilhões com pessoal (servidores da ativa); R$ 114,2 bilhões (com pessoal inativo); R$ 94,9 bilhões com saúde (exceto pessoal); R$ 57,4 bilhões com abono e seguro desemprego; R$ 50,9 bilhões com Loas; R$ 35,8 bilhões com Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); R$ 33,7 bilhões com Educação (exceto pessoal) e R$ 29,7 bilhões com o Bolsa Família).
Para o ministro, esse quadro evidencia a necessidade de reformas para que se abra mais espaço para o avanço de investimentos. “É preocupante o crescimento continuado das despesas da União”.
Salário mínimo
O salário mínimo para 2017 está estimado em R$ 945,80, de acordo com dados do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), divulgados na noite desta quarta pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Segundo o ministro, o PIB nominal em 2017 está estimado em R$ 6,821 trilhões.
O ministro lembrou que o déficit de 2017 deve atingir 2,1% do PIB, totalizando R$ 143,1 bilhões, sendo 2,04 pp do governo central (R$ 139 bilhões), 0,04 pp das estatais (R$ 3 bilhões) e 0,02 pp de Estados e municípios (R$ 1,1 bilhão). Para 2018, a estimativa é de um déficit fiscal de R$ 66 bilhões, ou 0,89% do PIB.
Para 2019, a previsão é de um superávit de R$ 16,9 bilhões, o correspondente a 0,21% do PIB, composto por um resultado equilibrado para o governo central, déficit de R$ 3 bilhões das estatais e superávit de R$ 19,9 bilhões de Estados e municípios.
Oliveira destacou que o orçamento de 2017 foi elaborado considerando que o crescimento das despesas primárias deve seguir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto de gastos. O ministro lembrou que o texto base já foi aprovado e que faltam apenas alguns destaques.
De acordo com Oliveira, o crescimento das despesas primárias considera uma inflação, medida pelo IPCA, de 7,2%. O ministro esclareceu que estão excluídos do teto itens como transferências de receitas a outros entes, transferências obrigatórias em função de receitas vinculadas (como royalties), créditos extraordinários, capitalização de empresas públicas e custeio de processos eleitorais.
