O ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa disse nesta sexta-feira, 2, em evento da Associação Keynesiana, na FGV-SP, que a meta de resultado primário vigente é inadequada para o Brasil. “Não só para nosso País, mas para a maioria das economias do mundo”, acrescentou o ex-ministro da gestão Dilma Rousseff. “Se pegarmos o levantamento de regras fiscais feito pelo FMI (Fundo Monetário Internacional), a maior parte do mundo tem regra de gastos e não tem regra de resultados”, pontuou.
Alguns países ainda colocam regra de dívida, continuou Barbosa, “mas todos os que colocam regra de dívida se dão ao trabalho de mudar a regra de dívida se ela bate no teto, como aconteceu com os americanos e como aconteceu no Reino Unido, recentemente”.
“E para mostrar como isso é uma coisa importante, está em discussão no Brasil neste momento um aperfeiçoamento da regra de resultados na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), uma resolução do Senado quer botar um limite na dívida e uma PEC que quer botar um limite nos gastos”, comentou Barbosa. “Estamos correndo o risco de ter meta de resultado, meta de gastos e meta de dívida. O sistema vai ficar sobredeterminado. É muito provável que estas metas múltiplas se tornem contraditórias. Vamos ter uma profusão de metas sem ter instrumentos para cumpri-las. O melhor é simplificar”, sugeriu o ex-ministro.
Barbosa estabeleceu um paralelo com a inflação, alegando que o Banco Central controla a Selic para conseguir um resultado de inflação. E neste caso, disse ele, a Selic é um instrumento e a inflação uma variável de resultado. O principal instrumento do governo no fiscal, de acordo com o ex-ministro, é o seu gasto para atingir a meta de resultados, que nada mais é que a acumulação de resultados.
“Fazendo uma perspectiva keynesiana, a gente não controla o quanto a gente recebe. Controlamos o que a gente gasta. O governo também. O governo tem um controle muito maior sobre seu gasto do que sobre a receita”, explicou Barbosa, para quem é por isso que já passou do momento para mudar a LRF. De abandonar meta de resultado primário e adotar meta de gastos, mas não o que propõe a PEC do teto.
“Isso (meta de gastos) vai dar mais estabilidade para a economia brasileira. Uma meta de resultado é por sua natureza pro-cíclica. Quando a receita aumenta, posso gastar mais. Quando da receita cai, eu tenho que gastar menos. Então a meta de resultado primário aumenta a volatilidade da economia como ficou claro no Brasil dos últimos dez anos”, diagnosticou o ex-ministro.
Uma meta de gastos, segundo Barbosa, é justamente o contrário. “Eu fixo o gasto. A economia vai melhor, a receita aumenta, o resultado aumenta e a política fiscal é anticíclica. Se a economia vai mal, a receita cai, eu mantenho o gasto e a política fiscal atua como um amortecedor. É por isso que precisa fazer esta mudança. E de certa maneira já está acontecendo, nós propusemos isso no começo do ano e agora estão propondo uma mudança constitucional que eu acho uma maneira errada”, disse.
