O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), admitiu nesta quarta-feira, 29, que ainda não há votos suficientes para aprovar hoje a reforma. “Não tem votos para aprovar hoje, ainda não. Temos que fazer um exercício político grande para aprovar”, afirmou Oliveira Maia, que participou, por cerca de uma hora de um VideoChat, promovido pela TV Câmara, na internet.
Questionado se achava factível que a votação da PEC da reforma da Previdência ocorresse ainda neste ano na Câmara, o deputado disse que a questão da data da votação é do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Mas, admitiu que não há votos suficientes hoje para aprovar a reforma. “Rodrigo Maia que vai marcar a data (da votação) e o plenário é que dará palavra final se aprova ou não”, afirmou.
Durante a participação no VideoChat, Oliveira Maia fez questão de repetir, por diversas vezes, que a reforma visa acabar com privilégios. “Não é justo que eu que sou deputado, o juiz, promotor, possamos nos aposentar ganhando até R$ 33 mil, enquanto 98% dos trabalhadores brasileiros irão se aposentar com teto do benefício limitado a R$ 5.531,00”, afirmou.
O relator defendeu a igualdade entre a aposentadoria do setor público e privado. Ele rebateu as ponderações que normalmente são feitas para defender a condição diferenciada da aposentadoria do servidor público, sob argumento de que o funcionário da iniciativa privada recebe o FGTS.
Ele lembrou que o FGTS é pago pelo patrão da iniciativa privada e não tem dinheiro público nisso. “É óbvio que as condições do servidor são extremamente mais favoráveis que da iniciativa privada. Porque eles podem ter aposentadoria integral. Na iniciativa privada, é o teto do INSS. Temos de igualar todo mundo”, disse.
Segundo Oliveira Maia, a reforma não atinge direito do pobre. “Não é possível que pessoas comuns no Brasil fiquem contra a reforma da Previdência. A reforma atinge privilégios do setor público”, enfatizou.
O relator disse ainda ser favorável a uma regra de transição, mas destacou que não admite é que uma pessoa possa se aposentar no País com menos de 60 anos. Ele lembrou que, no caso do servidor público que entrou antes de 2003, está preservado o direito à integralidade e paridade salarial.
Oliveira Maia também rebateu as críticas recebidas dos internautas que participaram do VideoChat e disseram que parlamentares estariam fora da reforma da Previdência. O deputado lembrou que os parlamentares estão na reforma da Previdência igual a todos os brasileiros.
“Quem diz que parlamentar não está na reforma está mentindo. Está lá no texto aprovado. Parlamentares estão submetidos de forma até mais dura, não tem transição”, disse o parlamentar.
Ele esclareceu que o parlamentar que assumir um novo mandato nas próximas eleições já vai estar submetido ao teto de R$ 5.531,00. “Enquanto para outros brasileiros, idade mínima será exigida a partir de 2038, para parlamentares será exigida com 65 anos. Parlamentar não tem transição”, completou.
Eleições
O deputado criticou aqueles que temem votar pela reforma da Previdência em razão das próximas eleições. Oliveira Maia defendeu a reforma, independente do partido que venha a fazê-la. “Quem quiser votar em mim, vote sabendo que sou a favor da reforma. Não estou aqui só para falar coisas agradáveis. Reforma não tira benefício de ninguém. Reforma acaba com privilégio, salva a Previdência. Infelizmente, as pessoas preferem ser enganadas do que ouvir a verdade. Não nasci deputado, não vou morrer deputado”, disse.
Ele disse ainda que quem está votando a reforma não é o governo. O relator lembrou que a proposta enviada pelo governo foi totalmente alterada, modificada. “Temos que entender que é necessidade do Brasil. É questão de Estado, não de governo. O que não pode mesmo é o Brasil estar com rombo na Previdência que chegará neste ano a mais de R$ 200 bilhões”, comentou.
