A Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata, na sigla em inglês) está preocupada com a possibilidade de uma reversão da regulação que determinou o fim da franquia de bagagem nas aéreas brasileiras. Segundo o vice-presidente regional para as Américas da Iata, Peter Cerdá, alguns “representantes do governo estão lutando contra a norma, que ele classificou como “melhores práticas”, aceitas em todo o mundo.
Ele avaliou que a nova legislação permitiu o empoderamento do consumidor e defendeu que os legisladores deveriam “deixar o mercado decidir” como quer ser cobrado pela bagagem. Segundo ele, normas semelhantes existentes nos Estados Unidos e na Europa levaram a queda dos preços. Ao ser afrontado com a informação de que informações iniciais dão conta de que no Brasil isso não teria acontecido, ele disse que ainda seria pouco tempo de observação desde que a norma entrou em vigor.
Cerdá defendeu a necessidade de o País avançar em buscar uma regulação em linha com os padrões internacionais também em outras frentes e considerou que a legislação brasileira diferente e “protecionista” representa um entrave para o desenvolvimento do mercado nacional. “Essa é a razão pela qual companhias ultra low cost estão preferindo Argentina, Peru, Colômbia, países onde a regulação está mais em linha com o padrão internacional”, disse o executivo a jornalistas latino-americanos durante evento promovido pela Iata em Genebra.
Ele lembrou que o País registra atualmente cerca de 100 milhões de passageiros, metade dos cerca de 200 milhões de habitantes. “Metade ainda não viaja, esse é um grande potencial, se as autoridades virem as companhias aéreas como um parceiro de negócios”, comentou.
Cerdá lamentou o fracasso da tentativa de limitar a 12% a cobrança de ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), que não passou em votação no Senado recentemente. “A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) trabalha para implementar práticas globais, mas quando chega no Congresso não avança”, disse.
Em outra frente, o executivo classificou a precificação do combustível de aviação no Brasil como problemática e defendeu uma mudança nesse quesito. O executivo ressaltou que, apesar de ser produtor de petróleo, o País possui um dos combustíveis de aviação mais caros do mundo. De acordo com ele, a precificação brasileira do querosene de aviação leva as aéreas nacionais a registrar um custo de US$ 600 milhões a mais por ano com combustível em relação às companhias internacionais.
Para Cerdá, os governos não deveriam olhar para o setor aéreo como uma caixa ou como um segmento para ricos. “O setor aéreo é um transporte público necessário e pode estimular a economia de um País”, defendeu, citando que o Panamá hoje se beneficia de uma regulação “mais inteligente”, além de um melhor planejamento de sua infraestrutura aeroportuária, e hoje é considerado o melhor centro de conexões da América Latina, atraindo negócios que favorecem o país econômica e socialmente.
*A jornalista viaja a convite da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata, na sigla em inglês)
