Depois de o governo enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei que autoriza o Banco Central (BC) a receber depósitos voluntários de instituições financeiras, o Banco Central divulgou nota em que informa que a captação será um instrumento “complementar” da gestão de liquidez no mercado de reservas bancárias e que será importante para “diversificar e aperfeiçoar” os instrumentos de política monetária.
No texto, a autoridade monetária destaca que bancos centrais de reconhecida reputação técnica, como os dos Estados Unidos, Inglaterra e o europeu, contam com os depósitos voluntários remunerados entre seus instrumentos de administração de liquidez. “O novo instrumento tem diversas características favoráveis, como efetividade na absorção de recursos livres no sistema bancário, simplicidade, baixo custo operacional e fácil entendimento pelos agentes financeiros”, afirma o BC.
A nota reforça que as operações compromissadas com títulos de emissão do Tesouro Nacional continuarão sendo o principal instrumento para implementar a meta para a taxa Selic. “A captação de depósitos voluntários atuará como instrumento complementar para a gestão da liquidez no mercado de reservas bancárias”, completa.
Segundo o órgão, o novo instrumento será introduzido de maneira “gradual e parcimoniosa”, com limites a serem estabelecidos pela regulamentação do Banco Central. Informações sobre os volumes de depósitos voluntários, por prazo de vencimento, serão publicados diariamente no site do BC.
Projeto
O texto do projeto autoriza o Banco Central a acolher depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras e prevê que a autoridade monetária regulamentará as condições, como remuneração, prazos e formas de negociação.
A criação do instrumento, antecipada pelo Broadcast na semana passada, pode reduzir a dívida bruta do governo, principal indicador de solvência hoje das contas públicas. Havia intenção de instituir os depósitos voluntários por medida provisória, mas, com a oposição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) ao excesso de MPs no governo Temer, optou-se pelo envio de um projeto de lei.
Os depósitos serão uma alternativa às operações compromissadas que o banco faz para gerenciar a liquidez de recursos no mercado e, dessa forma, administrar a política de juros no País. Os recursos depositados no BC não entram no cálculo da dívida bruta. Já as operações compromissadas, que têm lastro em títulos públicos, entram nessa contabilidade.
Para ler a íntegra do projeto, basta acessar o seguinte endereço na internet: http://www.bcb.gov.br/conteudo/home-ptbr/TextosApresentacoes/PL_EMI_43_BACEN_MF_Acolhimento_Depositos_voluntarios_Institui%C3%A7%C3%B5es_Fin.pdf
