O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu nesta segunda-feira, 19, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), sua proposta de ajuste fiscal. Ele deixou claro que não há país que cresce sem controle das despesas públicas e que a discussão sobre uma mudança estrutural nos gastos públicos e a reforma da Previdência são inevitáveis.
Meirelles explicou que os gastos brasileiros crescem não por vontade dos governantes, mas porque isso está definido na Constituição. Ele lembrou que o problema tornou-se mais agudo nos últimos anos, porque o governo acreditava que era precisa gastar para estimular o crescimento, mas apontou que desde 1991 nenhum presidente saiu do governo com um nível de despesas – como porcentual do PIB – menor do que recebeu.
“De 2008 a 2015 as despesas cresceram mais de 50% acima da inflação”, apontou o ministro, que participou de seminário na entidade paulista. “De 2007 a 2015 despesas primárias cresceram 56% e o PIB cresceu 18%”, reforçou.
Ele lembrou que o governo está propondo a PEC dos gastos, que zera o crescimento real das despesas por até 20 anos. Meirelles explicou que não serão cortados investimentos em saúde e educação.
Hoje existe uma vinculação dessas despesas à receita líquida da União, e com a PEC isso deixará de existir e elas serão corrigidas pela inflação do ano anterior. “Como no ano que vem a inflação deve ser menor do que este ano, na prática as despesas com saúde e educação vão até crescer em 2017”, apontou. Ele lembrou ainda que o Congresso tem a prerrogativa de alocar os recursos do Orçamento e, assim, pode elevar os gastos com saúde e educação, desde que respeitando o teto geral de despesas.
O ministro reforçou que é preciso dar previsibilidade aos agentes econômicos sobre o rumo das despesas do governo. “É importante que o governo demonstre que tem condições de crescer, mas de forma sustentada”.
Meirelles lembrou que o Orçamento é muito rígido e que quase 80% dos gastos estão definidos por lei. Mesmo assim, seu antecessor no palco no evento promovido pela Fiesp, o diretor titular do Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec) da entidade, José Ricardo Roriz Coelho, havia dito pouco antes que o governo poderia cortar mais gastos discricionários.
