A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 16, o texto-base da Medida Provisória 848/18. Os destaques à proposta serão analisados em uma próxima sessão da Casa, ainda sem data prevista. A MP regulamenta a criação de uma linha de crédito para as Santas Casas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O intuito é socorrer os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e que acumulam hoje cerca de um terço dos leitos existentes no País.
De acordo com a proposta, 5% das aplicações anuais do FGTS serão destinadas a essa linha de financiamento, que será operada por Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De acordo com o texto, os riscos da operação ficarão a cargo dos bancos. Segundo o Ministério da Saúde, a medida permitiria que as entidades tivessem acesso a cerca de R$ 4 bilhões ainda em 2018.
A MP foi editada em agosto pelo presidente Michel Temer, que na época afirmou que a proposta tiraria as instituições filantrópicas da “sala de emergência”. Esses hospitais exercem papel estratégico e respondem por metade das cirurgias do SUS, sobretudo as de alta complexidade. Segundo o governo, as dívidas somam cerca de R$ 21 bilhões.
Até a edição da medida, as Santas Casas pegavam empréstimos do BNDES com juros de 19% a 22% ao ano. Com a MP, a taxa foi reduzida para 8,66%, segundo o ministro da Saúde, Gilberto Occhi.
Durante a discussão da proposta, o PT tentou obstruir a votação, mas, diante do apelo dos demais parlamentares, o partido acabou cedendo e concordou com a aprovação do texto-base e o adiamento da apreciação dos destaques, que são emendas apresentadas e que podem alterar a proposta.
