Enquanto há discordância em relação à idade mínima para a aposentadoria de militares, o fim do benefício integral é um dos pontos de convergência entre parte dos economistas do País especializados em Previdência. No Brasil, o militar que entra na reserva continua recebendo o salário de quando estava na ativa, já nos Estados Unidos e na Inglaterra, o salário cai para 60% e 63,8%, respectivamente, segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU).
A aposentadoria dos militares brasileiros é também uma das poucas cujo reajuste acompanha o dos profissionais da ativa. Na maioria do mundo, esse aumento é dado com base na inflação. São essas disparidades brasileiras que tornam os militares responsáveis por quase 45% do déficit previdenciário total da União, explicam os economistas.
“O principal problema é o militar se aposentar com vencimento integral. Em outros países, a aposentadoria varia de 25% a 85% do salário, dependendo da idade em que a pessoa sai. Aí eles (os militares) vão exercer uma atividade civil, o que não é muito fácil. Precisa de uma adaptação”, afirma o economista Paulo Tafner, da Fipe/USP.
“Nem países que entram com frequência em conflitos são tão generosos com os militares como o Brasil”, acrescenta Márcio Holland, pesquisador da FGV.
Holland e Tafner, no entanto, discordam em relação à idade mínima necessária para os militares se aposentarem. Holland afirma que é possível eles deixarem seus cargos aos 60 ou 65 anos. “A maioria dos brasileiros, felizmente, nunca conviveu com um conflito, exceto as missões de paz.
Um capitão ou um coronel pode ir para uma guerra com essa idade exercendo vários papéis, como de inteligência”, diz o economista. De acordo com Tafner, porém, é preciso flexibilidade nesse ponto, pois um militar aos 60 anos já não tem mais condições físicas de combater.
Em 2016, 61% dos militares que se aposentaram no País tinham menos de 50 anos. Entre os servidores públicos civis, essa parcela era de 6,0%. Já no setor privado, ficou em 10%, ainda de acordo com dados do TCU.
Serviço civil. O economista Hélio Zylberstajn, também da Fipe/USP, propõe um caminho alternativo. Segundo sua proposta, os militares devem deixar suas carreiras aos 55 anos para, em seguida, trabalharem no setor público civil. Nesse caso, um médico do Exército, por exemplo, continuaria atuando em um hospital público até os 65 anos – idade que seria estabelecida como mínima para a aposentadoria.
O economista Marcos Lisboa, presidente da instituição de ensino superior Insper, reconhece que a carreira militar tem especificidades que precisam ser consideradas em uma reforma, mas as regras do Brasil, diz ele, deveriam se assemelhar às dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “Hoje, tem muitas distorções em relação aos demais países.”
Para Lisboa, a aposentadoria prematura dos policiais militares é um dos fatores que têm levado os Estados a graves crises financeiras e de segurança. “Eles se aposentam muito cedo e com salário integral, mas os Estados não têm mais dinheiro para contratar novos.”
Entre as alternativas para amenizar o problema, Tafner sugere um aumento da contribuição dos próprios militares – hoje de 7,5%. “É um valor baixo. Poderia ir aumentando progressivamente”, diz o economista.
Tafner destaca, no entanto, que é preciso reconhecer que há diferenças importantes entre o regime de trabalho dos civis e dos militares e considerá-las na reforma da Previdência. “Boa parte das Forças Armadas reconhece a necessidade de um ajuste. O que não aceita é ser equiparado com uma pessoa da iniciativa privada.” / L.D.
