A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) concluiu ontem os processos de reprogramação do pagamento das outorgas assumidas pelas concessões dos aeroportos de Brasília, Rio de Janeiro (Galeão), Guarulhos e Natal (São Gonçalo do Amarante). Na prática, isso significa R$ 4,4 bilhões em recursos nos cofres do governo federal.
As outorgas são os lances que cada concessionária deu nos leilões desses aeroportos. Os valores totais das parcelas atrasadas somaram R$ 2,354 bilhões. As empresas culparam a crise econômica do País pela queda de demanda nos aeroportos, o que teria causado desequilíbrio financeiro em seus contratos. A Infraero é dona de 49% de cada uma das concessionárias desses aeroportos, fatia que o governo pretende reduzir.
Por meio de nota, a Anac informou que a reprogramação do pagamento foi concluída após as concessionárias quitarem todos os seus débitos com o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) e desistirem de processos nas esferas administrativa e judicial relacionados ao recolhimento das outorgas.
No acordo, as concessionárias também recolheram valores de outorga antecipada, os quais chegam a R$ 2,099 bilhões. As parcelas futuras da outorga fixa deverão ser recolhidas nos prazos e valores indicados nos aditivos contratuais assinados, reajustados até o mês anterior à data de pagamento.
As demais obrigações contratuais continuam vigentes, incluindo a realização de todos os investimentos previstos nesses aeroportos. A alteração dos contratos foi feita a partir de uma lei editada em 26 de outubro e de uma portaria de 28 de março de 2017, publicada pelo Ministério de Transportes, Portos e Aviação Civil.
Para os aeroportos de Brasília e Guarulhos, o vencimento da próxima parcela será em julho de 2018. Galeão tem vencimento em junho de 2018 e Natal, em janeiro de 2020. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
