A política fiscal brasileira entra em 2018 com a luz amarela ainda acesa. No radar, a possibilidade de um novo rebaixamento da nota de crédito do País por agências internacionais de rating no início do ano e o risco de o próximo presidente eleito assumir o cargo em 2019 diante de uma nova crise fiscal.
O balanço de perdas e ganhos para o ajuste fiscal mostra que a equipe econômica ainda terá muito trabalho pela frente para mostrar que as contas públicas entraram nos trilhos e reverter a trajetória explosiva da dívida pública, segundo fontes da área econômica e especialistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast, serviço em tempo real do grupo Estado da Agência Estado.
Na reta final do ano, o Congresso aprovou a toque de caixa uma série de projetos que afetam o ajuste dos Estados. Ao mesmo tempo, as medidas do pacote fiscal para reforçar o Orçamento de 2018 ficaram sem ser analisadas pelos parlamentares. Nem mesmo a alteração na forma de tributação dos fundos exclusivos de investidores de alta renda, que garantiria R$ 11 bilhões aos caixas da União, Estados e municípios no ano que vem, sensibilizou os deputados e senadores. A medida ficou na gaveta, surpreendendo a equipe econômica, e mesmo se aprovada em 2018, só poderá entrar em vigor em 2019.
Além disso, uma liminar do STF suspendeu o adiamento do reajuste dos servidores – que traria alívio de R$ 6 bilhões. Perda que o governo será forçado a compensar com um corte nos investimentos.
Mas o maior revés foi o Planalto não ter conseguido quórum para votar e aprovar a reforma da Previdência. A apreciação da proposta foi adiada para fevereiro, mas ainda é uma incógnita, apesar de o governo ter aberto o caixa nas negociações. Para um integrante da equipe econômica, o governo inicia 2018 “preso nesse assunto” e sem os votos necessários. Incerteza que traz riscos para o cumprimento do teto de gastos, a partir de 2019.
“A situação dos próximos dois anos será muito difícil. Temos de continuar agenda de reformas para continuar tendo crescimento sustentável. Se parar a agenda, volta o problema. A notícia do fim do ano não foi boa, adiar a reforma da Previdência, isso está prejudicando o País”, avalia o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper e ex-secretário de Política Econômica da Fazenda.
Perdas
Técnicos do Ministério da Fazenda avaliam que as maiores perdas em 2017 foram as várias renegociações de dívidas, como os diversos parcelamentos de débitos tributários (Refis). Foram cinco ao todo, o último deles para micro e pequenas empresas.
Além de serem considerados programas ruins, eles afetam arrecadação futura do Brasil. O governo também ampliou em R$ 20 bilhões a meta de déficit fiscal de 2017 e 2018, retardando a volta dos superávits para as contas do governo. O espaço foi consumido com três desbloqueios seguidos nos últimos meses.
O ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda Manoel Pires avalia que o mais negativo foram os Refis, que aumentaram a arrecadação em 2017 e ajudaram a cumprir a meta, mas no longo prazo tendem a provocar queda na receita. Há também críticas, entre economistas, sobre o apoio que ainda existe a agendas como incentivos à indústria automotiva. “É impressionante que depois de tanto fracasso, ideias velhas voltem a dominar”, afirma Lisboa.
Por outro lado, os maiores ganhos apontados pelos economistas do governo foram a queda da inflação e da taxa Selic, que abriram espaço para a retomada do crescimento, e a criação da Taxa de Longo Prazo (TLP), que corrigirá os empréstimos do BNDES e refletirá mais de perto o custo da dívida pública, reduzindo os subsídios. Para eles, a TLP muda toda a lógica da concessão de subsídios e torna mais difícil o uso excessivo dos bancos públicos para fomentar empresas e setores. Com ela, os juros poderão ser menores, dificultando o uso de crédito subsidiado para compensar marcos regulatórios ruins e baixo retorno dos projetos como foi feito no Brasil até 2014.
A queda do juros, por outro lado, reduz as despesas com encargos da dívida. Até setembro, o impacto já somava R$ 52 bilhões, de acordo com cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI). Para 2018, a inflação pode ajudar o fiscal, ao diminuir o peso das despesas que são atreladas à inflação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
