A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, disse nesta terça-feira, 26, que o governo federal enviará uma missão ao Rio Grande do Norte em 2018 para ajudar a criar um plano de ação para retirar o Estado de uma grave situação fiscal ao longo do tempo. O Estado não pode aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) por não atender aos requisitos da lei que criou o programa – não há dívida com a União, por exemplo – e teve um pedido de socorro financeiro negado esta semana pelo Tesouro.
“Temos muito respeito com o que acontece com a população potiguar, mas temos balizas a serem seguidas. Temos preocupação muito grande com isonomia entre entes federativos”, afirmou. “Uma ajuda financeira (ao Rio Grande do Norte) está descartada, isso não faz parte do nosso arranjo federativo”, enfatizou.
Apesar de o Rio Grande do Norte não poder aderir ao Regime de Recuperação Fiscal dos Estados, Ana Paula adiantou que o Tesouro estuda junto ao Banco Mundial algum tipo de programa de recuperação que se assemelhe ao arranjo do RRF, mas que “respeite a legislação em vigor”.
O plano piloto em discussão prevê a concessão de um crédito pelo organismo internacional – sem recursos da União – em troca de medidas de ajuste fiscal pelo governo estadual. O montante ainda não está definido nem há prazo para a conclusão do processo.
“O problema dos Estados é estrutural e passa por excesso de despesas obrigatórias. A reforma da Previdência é essencial para assegurar solvência dos Estados, e é a única forma mais estruturada para melhorarmos esse cenário”, completou.
