O atraso nas obras da Ferrovia Transnordestina, que previa a interligação do interior do Nordeste aos portos de Suape (PE) e Pecém (CE) em 2010, deve levar a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a multar a subsidiária criada pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) para operar o corredor logístico, a Transnordestina Logística (TLSA). O valor da multa pode chegar a R$ 1,164 milhão.
A ferrovia é um dos projetos mais emblemáticos do governo Lula, incluído na segunda versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2). A ANTT avalia a punição por descumprimento do cronograma de execução do único trecho oficialmente até agora concluído na ferrovia, planejada para transportar grãos e minérios. “Estamos fazendo a análise e apuração de eventuais atrasos. Se eles forem comprovados, ela (TLSA) poderá ser penalizada”, afirmou o superintendente da ANTT, Jean Mafra.
Processo
Um processo administrativo apura atrasos na construção da ligação de 96 quilômetros entre Missão Velha (CE) e Salgueiro (PE). O trecho, chamado no jargão da agência de SVM, equivalente a apenas 5,55% do total dos 1.728 quilômetros prometidos.
Embora no balanço oficial do PAC-2 o trecho conste como concluído, após ter custado R$ 797,45 milhões, a ANTT afirma que a ligação da ferrovia entre Pernambuco e Ceará “ainda não se encontra 100% finalizado”. “Tanto que gerou a abertura de processo administrativo para apuração da responsabilidade da TLSA e, por ventura, a aplicação da penalidade (multa)”, diz Mafra.
A ANTT concluiu a parte que lhe cabe na auditoria e aguarda a defesa da TLSA. O contrato firmado entre a subsidiária da CSN e a agência prevê punição entre 10 mil e 60 mil vezes o “valor básico unitário” (VUB), como é chamado cada item do trecho contestado. Cada VUB vale atualmente R$ 19,41. As partir deste valor de referência, a punição pode variar entre R$ 194,1 mil e R$ 1,164 milhão.
Segundo Mafra, além da multa fixa por descumprimento do prazo final de entrega de trechos da ferrovia, a subsidiária da CSN pode ter de arcar com o custo de punições pelos dias excedentes ao prazo de execução com outra multa diária. “Temos um contrato que estabelece a entrega de trechos e as penalidades pelo não cumprimentos dos prazos.”
Orçamento
O projeto, iniciado em 2006, tinha cronograma inicial de quatro anos para conclusão dos 1.728 quilômetros que cortariam 111 cidades, de Eliseu Martins (PI) até os dois principais portos do Nordeste. Passados quatro anos de atraso, o orçamento saltou de R$ 4 bilhões para R$ 7,5 bilhões no último balanço do PAC-2. O valor é maior do que os R$ 7,012 bilhões da repactuação de janeiro deste ano entre a TLSA e a ANTT.
Os números também não batem quanto ao total efetivamente construído. O governo divide o avanço da construção entre “infraestrutura” e “superestrutura” – cada nomenclatura recebe um porcentual diferente de execução. No trecho de 306 quilômetros entre Salgueiro (PE) e Pecém, a infraestrutura aparece no balanço do PAC-2 com 55% de conclusão e superestrutura com 35%.
Em termos globais há estimativa informal de que a TLSA tenha realizado menos de 40% do previsto. A ANTT não nega o número. Mafra afirma apenas que as obras foram “retomadas” somente nos trechos de Eliseu Martins-Trindade e Trindade-Salgueiro. “Os demais encontram-se paralisados aguardando a contratação pela TLSA da empresa de construção”, relata.
O jornal O Estado de S. Paulo procurou a empresa às 20h30 de quinta-feira, 31 de julho, mas não encontrou um porta-voz disponível para comentar o assunto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
