Concluído o impasse entre AES Eletropaulo e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acerca da contabilização irregular de linhas instaladas pela distribuidora, empresa e agência reguladora devem iniciar uma nova discussão, desta vez a respeito da inclusão ou não de ativos no processo de avaliação realizado em 2003. A Eletropaulo, segundo diretores da companhia, já apresentou recurso sobre o tema.
Em teleconferência com analistas e investidores realizada nesta quinta-feira, 7, o presidente da AES Eletropaulo, Britaldo Soares, destacou que a companhia voltou a apresentar recurso de reconsideração para ativos não avaliados ou subavaliados pela Aneel. Como o processo ainda não está finalizado, a visão da Eletropaulo é de que a liminar obtida em janeiro passado que suspendia os efeitos da decisão da Aneel (exigia a devolução de R$ 626 milhões a clientes da distribuidora) ainda é válida.
A discussão entre Aneel e Eletropaulo sobre o chamado caso dos cabos, no qual a Eletropaulo teria tido remuneração por mais de 200 quilômetros de cabos de alumínio inexistentes, foi finalizada em julho passado. Após novo recurso interposto pela distribuidora, a Aneel apreciou o tema e manteve a decisão desfavorável à Eletropaulo.
No mesmo processo, entretanto, a Eletropaulo decidiu apresentar pedido de reconsideração para ativos não avaliados, informa o vice-presidente de Assuntos Legais da AES Eletropaulo, Pedro Bueno. “Nossa análise é que o processo não se encerrou e a liminar não havia caído, entendimento confirmado pelo próprio juiz”, disse o executivo.
De forma contrária ao entendimento da Eletropaulo, a Aneel manteve a condenação de R$ 626 milhões à companhia, o que ocasionou reajuste anual inferior ao esperado para a tarifa válida até meados de 2015. O efeito prático da decisão foi a inclusão de metade desse valor na base de cálculo do reajuste aplicado no mês passado. “Até que seja julgado o recurso, a liminar está válida”, ponderou Soares.
