O assessor especial do Ministério do Planejamento, Arnaldo Lima, disse que o calendário com que o governo trabalha para a aprovação integral da reforma da Previdência está mantido, mesmo com a expectativa de a divulgação das delações da Odebrecht retardarem o trabalho no Congresso Nacional. “Continuamos trabalhando com a aprovação integral no Congresso Nacional no primeiro semestre”, afirmou.
O governo aproveitou a divulgação do balanço da seguridade social, que apontou um rombo de R$ 258,7 bilhões, para rebater vídeos e argumentos contrários à reforma da Previdência, muitos divulgados em redes sociais. “Estamos no meio de uma guerra de comunicação em que algumas mentiras acabam prevalecendo”, afirmou o assessor.
Lima contestou as contas de entidades – como a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Anfip) – que afirmam que a Previdência é, na verdade, superavitária. De acordo com Lima, as contas da entidade não estão de acordo com a Constituição e incluem nas receitas renúncias com desoneração e valores desvinculados pela Desvinculação de Receitas da União (DRU), e por outro lado, excluem das despesas gastos com inativos e com ativos da área de Saúde.
“Eles inflam as suas receitas e reduzem a despesa retirando gastos que estão ancorados na Constituição”, afirmou. “Qualquer alternativa é uma forma de fugir do debate, especialmente por aqueles que são os mais afetados, que são os servidores públicos”.
O Planejamento enviará o material com dados da seguridade social para deputados e senadores e municiará lideranças nas discussões da Previdência. “A reforma da Previdência não é dura, é necessária”, completou Lima.
O secretário de Orçamento Federal, George Soares, reforçou o argumento de que o aumento das despesas da Previdência se tornará insustentável ao longo do tempo. Entre 2000 e 2016, há um crescimento de 8 pontos porcentuais na participação das despesas do regime geral de Previdência na seguridade social. O secretário apresentou dados que mostram que haveria déficit da seguridade social mesmo sem a desvinculação de receitas – ou seja, se todas as contribuições originalmente criadas para financiar a seguridade social fossem destinadas para esse fim.
Déficit
O Planejamento atribui o crescimento do déficit da seguridade social a um aumento no número de beneficiários, do valor dos benefícios e da longevidade. “Estamos incluindo mais pessoas, por mais tempo e com valor maior”, afirmou.
De acordo com Soares, o aumento do déficit da Previdência foi impactado pela queda de receitas, mas existira independentemente da recessão. “A recessão foi gerada por desequilíbrio fiscal que advém em parte da Previdência”, completou.
Eles ressaltaram que a reforma não é no curto prazo e que as despesas com a Previdência continuarão crescendo mesmo com as mudanças. Atualmente, o regime próprio, geral e os Benefícios de Prestação Continuada ocupam 56% das despesas da União. Mesmo com a reforma, esse montante subirá para 66% em 10 anos. Sem qualquer mudança, porém, iria a 82% no mesmo prazo.
Lima disse que a reforma é isonômica e atingirá todos, inclusive militares. “Estamos discutindo a reestruturação do plano de carreira dos militares”, afirmou.
