O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto considerou "juridicamente correta" a decisão da Justiça Federal de São Paulo que garantiu ao jornal <b>O Estado de S. Paulo</b> o direito de obter os testes de covid-19 feitos pelo presidente Jair Bolsonaro. Na avaliação do ex-ministro, o Brasil tem o direito de saber da saúde do presidente.
Na segunda-feira, 27, a juíza Ana Lúcia Petri Betto deu 48 horas para a União fornecer "os laudos de todos os exames" feitos pelo presidente da República para identificar a infecção ou não pelo novo coronavírus. Como só foi notificado nesta terça-feira, o governo tem até o dia 30 para apresentar os laudos.
"O País tem o direito de saber da saúde do seu presidente, até porque se trata de doença transmissível e, ao que se sabe, o presidente não se submeteu a nenhum isolamento físico", afirmou Ayres Britto. "No momento em que vivemos planetariamente, a matéria não se inscreve no âmbito da intimidade, e nem mesmo da vida privada do presidente. O próprio presidente antecipou o interesse coletivo no resultado do exame a que se submeteu ao tornar pública a realização desse mesmo exame", completou.
Bolsonaro já disse que o resultado dos exames foi negativo, mas se recusa a divulgar os papéis. Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, é "injustificável" Bolsonaro ainda não ter divulgado o resultado dos exames. "Em especial em uma situação de epidemia, torna-se relevante que o presidente seja transparente e divulgue o resultado oficial do seu exame, a exemplo do que fizeram vários líderes de países democráticos", disse Santa Cruz.
Patrícia Blanco, presidente do Instituto Palavra Aberta, entidade que defende o acesso à informação, o cerne da questão é o interesse público. "No caso específico de uma figura pública do nível do presidente da República, todas as informações sobre estado de saúde são de interesse público."
<b>Parlamento</b>
Depois da decisão favorável ao jornal, parlamentares passaram a exigir o resultado do exame do presidente. O diagnóstico vai definir o futuro da crise política na pandemia da covid-19, de acordo com parlamentares.
"Eventual teste positivo configuraria mais um crime de responsabilidade do presidente, que afirmou publicamente não estar infectado e também participou de aglomeração durante o período", afirmou o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) após a decisão.
"Se ele teve o coronavírus, se expôs tanto à população após ter voltado dos Estados Unidos e mentiu, é um alto crime de responsabilidade com a Nação. Se ele teve a doença, pode ter sido o vetor de transmissão da doença até como portador assintomático", afirmou o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA).
Ao atender ao pedido do jornal, a juíza Ana Lúcia Petri Betto apontou que "no atual momento de pandemia que assola não só Brasil, mas o mundo inteiro, os fundamentos da República não podem ser negligenciados, em especial quanto aos deveres de informação e transparência". A Advocacia-Geral da União (AGU) já informou que vai recorrer. As informações são do jornal <b>O Estado de S. Paulo.</b>
