O governo da França apresentou nesta quinta-feira as 36 medidas da versão final da reforma do mercado de trabalho, a mais importante promessa de campanha do presidente Emmanuel Macron. O texto, de 156 páginas, reescreve o Código do Trabalho, que hoje tem mais de 3 mil páginas, reformulando temas como as condições para demissão por razões econômicas e o limite de indenizações por demissão abusiva, aumentando a compensação por demissão legal.
O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro, Édouard Philippe, e pela ministra do Trabalho, Muriel Pénicaud, instantes após a última reunião com os sindicatos trabalhistas. A ideia central da reforma é adotar o modelo escandinavo de “flexisseguridade”, em que a legislação autoriza demissões com menos obrigações legais, e os trabalhadores recebem contrapartidas em termos de seguro-desemprego, formação contínua e reconversão profissional.
Entre as principais medidas previstas no texto estão a fixação de um teto progressivo, de acordo com a antiguidade no posto, para as indenizações trabalhistas em caso de demissão sem justa causa; a realização de negociações entre patrões e empregados por setores de atividade – e não no interior da empresa, como era previsto no projeto; a facilitação das demissões coletivas em caso de crise em multinacionais; e a criação do direito ao trabalho à distância.
Na apresentação do texto, Édouard Philippe afirmou que o objetivo da reforma é “organizar, permitir e proteger”. “O Direito Trabalhista está no coração do modelo social francês e vai continuar a estar. É preciso protegê-lo e fazer de forma a permitir o diálogo social construtivo e sereno”, argumentou.
Uma vez que o texto da legislação trabalhista esteja em vigor, no final de setembro, o governo deve avançar nas reformas econômicas, iniciando a revisão do seguro-desemprego, da formação profissional e da Previdência. A promessa de Macron é que, nessas áreas, os trabalhadores receberão as principais compensações pela flexibilização da legislação trabalhista.
