A primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, garantiu a parlamentares britânicos nesta quarta-feira que o governo não revogará o Artigo 50 do Tratado de Lisboa, que inicia o processo de saída de um Estado-membro da União Europeia e, oficialmente, desencadeou o Brexit.
A possibilidade foi trazida à sessão semanal de perguntas à premiê por legisladores do Partido Trabalhista, motivados pela opinião externada por um assessor do Tribunal de Justiça da UE, o advogado-geral Campos Sánchez-Bordona, de que Londres poderia, sim, reverter unilateralmente a decisão de sair do bloco, sem necessidade de buscar a aprovação de Bruxelas.
O principal motivo de controvérsia em Westminster hoje, contudo, foi a publicação pelo governo da íntegra do aconselhamento legal do procurador-geral britânico, Geoffrey Cox, sobre o acordo do Brexit proposto por May. No documento, ele adverte sobre como, se for acionada, a solução emergencial para evitar uma fronteira física entre a República da Irlanda e a Irlanda do Norte “durará indefinidamente” até que haja um trato sobre as futuras relações entre o Reino Unido e a UE.
Rebatendo críticas de que teria induzido o Parlamento ao erro com seus pronunciamentos anteriores a respeito dos riscos do chamado “anteparo irlandês” (Irish backstop), a líder conservadora assegurou que Bruxelas não vai querer manter o Reino Unido “por mais tempo do que for necessário” sob vigência do plano porque essa não seria uma situação “atrativa” para o bloco.
“Sempre fui clara em meus pronunciamentos nesta Câmara que não há saída unilateral do anteparo e que nem a União Europeia nem o Reino Unido querem que ele seja acionado”, disse a premiê, visivelmente incomodada com as acusações da oposição.
May reforçou a defesa do acordo de retirada e da declaração de intenções sobre a relação futura que ela negociou com a UE, repetindo que o “único jeito” de se evitar um Brexit sem acordo é aprovar esses dois documentos tais como estão, sobre os quais o Parlamento votará no próximo dia 11 de dezembro.
“Não ficaremos nem no mercado comum nem na união aduaneira com a UE” após o Brexit, reiterou.
