O impasse em torno da libertação do ex-guerrilheiro das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), Seusis Paucias Hernández, mais conhecido como Jesús Santrich, provocou uma crise institucional na Colômbia que ameaça os acordos de paz entre governo e guerrilha. Ele foi libertado à tarde, por ordem da Suprema Corte, mas preso novamente à noite, após determinação da Promotoria colombiana.
Santrich é acusado de enviar mais de dez toneladas de cocaína para os EUA em 2018. O governo americano pediu sua extradição, que foi negada pela Jurisdição Especial para a Paz (JEP), um tribunal especial criado após o acordo entre Bogotá e a ex-guerrilha das Farc, em 2016. A corte considerou não haver provas suficientes de que o crime foi cometido depois de 2016 – se fosse antes, ele seria julgado pela JEP e, depois, pela Justiça comum.
Santrich foi preso em Bogotá em 9 de abril de 2018 pela Procuradoria colombiana, que aceitou o pedido de extradição dos EUA. A JEP, entretanto, determinou a libertação do ex-guerrilheiro, alegando não ter recebido do governo americano a “prova de que Santrich cometeu o crime após a assinatura do pacto de paz”. Santrich, ex-negociador e líder do atual partido das Farc, sempre declarou sua inocência e atribui as acusações a uma manipulação da Promotoria e dos EUA.
O caso também causou quedas dentro do governo. O procurador-geral da Colômbia, Néstor Humberto Martínez, pediu “renúncia irrevogável” no início da semana. “Minha consciência me impede (de liberar Santrich). Por isso, apresento renúncia irrevogável de meu cargo de procurador-geral”, afirmou Martínez.
Momentos depois, a Procuradoria publicou áudios e um vídeo em que Santrich e outro integrante das Farc aparecem negociando o envio das drogas com um emissário do Cartel de Sinaloa. A vice-procuradora, María Paulina Rivero, também se demitiu.
Na quinta-feira, um dia após o pedido de libertação, a ministra da Justiça, Gloria María Borrero, também deixou o governo. A queda foi a primeira baixa no gabinete do presidente Iván Duque desde sua posse, em agosto.
Ela havia sido indicada pelo presidente com a incumbência de revisar o acordo de paz assinado entre as Farc e o governo anterior, de Juan Manuel Santos. Essa era uma das principais promessas de uma campanha calcada na visão de que grupos armados têm escapado de responder por delitos.
Sem conseguir cumprir o objetivo e a aprovação de uma reforma do Judiciário que ela havia proposto, Borrero alegou motivos pessoais para deixar o cargo.
Ontem, após a ordem de libertação, Santrich deixou o presídio de La Picota, em Bogotá. No entanto, algumas horas depois, foi recapturado por ordem da Promotoria. As Farc afirmaram que Santrich estava “ferido e sangrando”, no que teria sido uma “tentativa de suicídio”.
Segundo uma carta de Santrich, funcionários do Instituto Nacional Penitenciário, encarregado de La Picota, o mantiveram “preso, em isolamento, e sem permitir os exames médicos necessários”. No fim do dia, médicos entraram no local e constataram “lesões leves” nos braços do ex-guerrilheiro.
Crise
Santrich é um dos ex-comandantes das Farc. Ele é conhecido por ter feito parte de um cartel conhecido como “La Familia”, com contatos com cartéis mexicanos que levam a droga produzida na Colômbia para os EUA. Ele diz ter deixado o cartel após a assinatura do acordo de paz. Informações da DEA (agência antidrogas dos EUA) enviadas à Justiça colombiana indicam que o carregamento de cocaína teria sido negociado e enviado a Miami no começo de 2018.
A renúncia de Borrero ocorreu no contexto de atrito das guerrilhas com autoridades e de um desgaste político de Duque nos últimos meses. Eleito com a plataforma de endurecer a luta contra o tráfico e a corrupção, bem como de rever pontos do acordo de paz, o presidente ainda não conseguiu cumprir suas promessas. Em razão das dificuldades, a aprovação de Duque teve uma queda de 10 pontos porcentuais e chegou a 32%, segundo o Instituto Gallup.
O presidente não quer que a JEP considere o crime de narcotráfico passível de anistia. “A crise atual foi provocada pela pressa do entorno de Duque em rever os acordos de paz e tentar modificar alguns pontos que os conservadores nunca aprovaram”, afirmou ao Estado Juan Fernando Londoño, advogado e cientista político, diretor do Centro de Análises e Assuntos Públicos da Universidade dos Andes. “O único caminho possível para sair da crise é cumprir a determinação da JEP e tentar reverter a decisão com uma apelação aos tribunais superiores.” (com agências internacionais)
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
