A Corte de Apelações de Milão confirmou nesta quarta-feira, 22, a sentença de prisão perpétua dada em 1993 a Cesare Battitsti, ex-líder do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). A decisão rejeita o pedido dos advogados de defesa, que queriam uma pena de 20 anos de reclusão, com base no acordo de extradição firmado entre Itália e Brasil. Os juízes estabeleceram, no entanto, que a condenação não impede Battisti de solicitar benefícios após cumprir 10 anos de cadeia – o que ocorreria em 2023.
Levando-se em conta períodos de detenção anteriores, incluindo prisões preventivas no exterior, de acordo com a lei italiana, Battisti já ficou seis anos e meio preso. Isso permite que os dez anos previstos para que ele peça benefícios se reduzam para três anos e meio. O relaxamento da prisão poderia incluir saídas temporárias de até 45 dias por anos. Caberá à magistratura de vigilância, que monitora o sistema prisional, avaliar se Battisti terá direito aos privilégios.
Em março, Battisti admitiu ter participado como mandante ou executor do assassinato de quatro pessoas nos anos 70. Em seu depoimento ao promotor Alberto Nobili, o ex-líder do PAC reconheceu todas as acusações e pediu desculpas às famílias das vítimas. “Foi uma guerra justa, mas agora peço desculpas”, disse.
Por mais de 40 anos, Battisti viveu foragido da Justiça italiana. Ele esteve no México e na França, sob proteção do presidente socialista François Mitterrand – segundo acordo, os ex-guerrilheiros italianos que renunciassem ao terrorismo e às armas não seriam extraditados.
Em 2005, a França acabou com a Doutrina Mitterrand, mas Battisti já havia escapado. Em 2004, ele chegou ao Brasil, onde viveu livre até 2007. Preso em ação conjunta da Polícia Federal, de autoridades italianas e francesas, o ex-guerrilheiro italiano cumpriu prisão preventiva na penitenciária da Papuda, em Brasília até 2010.
O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou procedente um pedido do governo da Itália por sua extradição, mas determinou que a última palavra fosse do presidente – na época, Luiz Inácio Lula da Silva, que negou o envio de Battisti para a Itália.
Após o impeachment de Dilma Rousseff, o caso voltou a virar notícia, quando o governo italiano passou a pressionar o presidente Michel Temer para que ele revisasse a decisão de proteger Battisti.
Quando Temer autorizou a extradição, no fim do ano passado, o ex-guerrilheiro havia fugido para a Bolívia. Após várias operações, ele foi preso em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, em janeiro, por uma equipe da Interpol formada por agentes italianos e brasileiros . De lá, foi extraditado para a Itália, sem passar pelo Brasil.
