A Câmara Municipal de São Paulo retoma suas atividades nesta quarta-feira, dia 1º de fevereiro, e tanto a base de apoio do governo João Doria (PSDB) quanto os vereadores de oposição já definiram sua agenda de prioridades para o primeiro mês de legislatura.
Por parte dos governistas, uma das metas é aprovar regras para facilitar a repressão proposta pelo prefeito contra pichadores. Já a aposição se prepara para reverter mudanças administrativas tocadas pelo tucano em seu primeiro mês de mandato.
O prefeito deve participar da solenidade de abertura da Câmara a partir das 14h. Nesta terça-feira, 31, o secretário de governo, Julio Semeghini, teve uma reunião com os vereadores aliados e levou dois pedidos de Doria: regramento para poder multar pichadores e regras para facilitar a poda de árvores na capital.
Líder da base governista, o vereador Aurélio Nomura (PSDB) afirma que o primeiro pedido deverá se atendido com a apresentação de emendas a um projeto de Adilson Amadeu (PTB) que já passou pelas comissões da Câmara e está pronto para votação.
Originalmente, o projeto criava o “Disque Pichação”, um serviço para recebimento de denúncias. “Esse projeto deve ser alterado para a inclusão de multa de R$ 5 mil que o governo pretende”, afirma Nomura. Isso seria mais rápido do que começar a tramitação de um projeto do zero.
“Da mesma forma como alcoólatras e outros dependentes químicos prestam serviços comunitários, queremos algo assim para os pichadores”, disse o vereador.
No caso da poda de árvores, os vereadores ficaram de apresentar saídas para liberar as prefeituras regionais a controlar o serviço. A vontade do governo é construir essa legislação antes do fim do período de chuvas – que seria uma resposta à falta de energia ocasionada pela queda de árvores. A gestão Doria, diz Nomura, pretende facilitar as podas feitas pela AES Eletropaulo.
Oposição
Já os vereadores de oposição prometem uma agenda de combate às ações do prefeito. A bancada do PT já enviou representação ao Ministério Público Estadual (MPE) questionando a reforma administrativa executada por Doria, que extinguiu secretarias como a de Políticas para Mulheres.
“Essas secretarias foram criadas por projeto de lei. Para serem extintas, teria de ser também por lei, não por decreto, da forma como foi feito”, disse o líder do partido, Antonio Donato.
A legenda também quer tornar lei as medidas adotadas ano passado pela gestão Fernando Haddad (PT) para a proteção da população de rua. Depois de notícias de que guardas-civis municipais tiravam colchões de moradores de rua, o ex-prefeito editou regulamentos para o trabalho dos guardas que já foram alteradas por Doria.
