O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar nesta quarta-feira, 1, a possibilidade de réus ocuparem a linha sucessória da Presidência da República, mas a discussão da ação ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade foi novamente interrompida depois do pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Esse julgamento já havia sido suspenso em novembro, depois do pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
Ao ler o voto na sessão desta quarta-feira, Dias Toffoli acompanhou o entendimento do ministro Celso de Mello, no sentido de que réus perante a Suprema Corte ficarão impossibilitados unicamente de exercer a Presidência da República, embora conservem a chefia de suas respectivas Casas.
“Entendo que aqueles que figuram como réus no STF podem ocupar cargo integrante da linha sucessória, embora não possam substituir o titular desse cargo. Qual cargo? Presidente da República”, afirmou Toffoli.
Durante a sessão, Toffoli destacou que a ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade se dá em um contexto marcado pelo discurso ético, ao qual o Poder Judiciário não fica alheio. “No entanto, precisamos manter o equilíbrio na atuação da Corte sem ultrapassar o limite da separação dos Poderes”, ressaltou o ministro.
Depois de Toffoli, o ministro Ricardo Lewandowski também votou acompanhando o entendimento de Celso de Mello. O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, comunicou que pediu vista (mais tempo para análise) para “tentar algum conforto espiritual” diante da questão.
Em novembro, os ministros Marco Aurélio, Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber e Luiz Fux votaram no sentido de que os réus ficam impossibilitados não só de assumir a Presidência da República, mas também inabilitados para ocupar cargos que possam eventualmente substituir o presidente da República – como a chefia da Câmara e do Senado Federal.
Além de Gilmar Mendes, falta votar a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia – Luís Roberto Barroso já se declarou impedido. Não há previsão de quando o plenário da Corte voltará a discutir o tema. O julgamento da linha sucessória foi o primeiro item da pauta de julgamento desta quarta-feira. A sessão foi iniciada com homenagem ao ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em 19 de janeiro.
