Em mensagem enviada ao Congresso Nacional por conta da abertura dos trabalhos de 2017, o presidente Michel Temer destacou que “a agenda de reformas essenciais para o Brasil não se esgotou no último ano”, pediu apoio dos parlamentares e destacou a necessidade de aprovação a reforma da Previdência.
“Ainda temos muito a fazer juntos, e precisaremos do apoio continuado de Vossas Excelências. Das missões que temos diante de nós, a mais premente é salvar a Previdência Social”, afirmou, em mensagem lida pelo senador Gladson Cameli (PP-AC). Segundo Temer, a proposta enviada ao Congresso é de uma reforma “séria e consequente”.
“Sabemos todos que o assunto é sensível – mas é inadiável”, destacou o presidente, ressaltando que as contas da Previdência “simplesmente não fecham, e a realidade demográfica se impõe”. “A reforma é fundamental para garantir as aposentadorias de amanhã, para garantir futuro mais seguro para nossos jovens. E é fundamental, desde logo, para a solidez das contas públicas, para a credibilidade da economia, para novos investimentos, para a geração de empregos”, disse.
A mensagem presidencial reforçou ainda o discurso de Temer ao destacar que os “empregos permanecem nossa obsessão”. “Por isso a prioridade que também atribuímos à readequação trabalhista. Precisamos de regras mais ajustadas à economia contemporânea. Não se trata, em absoluto, de suprimir direitos, que são sagrados. Trata-se de modernizar as normas que regem as relações de trabalho e liberar o potencial produtivo do País”, escreveu.
Temer ressaltou ainda a lei geral das agências reguladoras, já aprovada no Senado e em tramitação na Câmara, tem potencial produtivo se beneficiará também de autoridades reguladoras “verdadeiramente autônomas”. “A lei dará aos agentes econômicos parâmetros mais claros e racionais para investir. Criará condições aprimoradas para o Brasil crescer”, afirmou.
Vitrine social
Na mensagem, Temer fez questão de destacar a continuidade de programa sociais e disse que o que mais “anima” o governo é “um inequívoco compromisso social”. “Daí as reformas em que estamos engajados. Daí, também, nossa atenção prioritária àqueles em situação de vulnerabilidade. Revalorizamos o Bolsa Família. Retomamos o Minha Casa, Minha Vida. Aumentamos os recursos destinados à saúde no Orçamento de 2017. Lançamos o Criança Feliz e o Cartão Reforma. Renovamos o financiamento estudantil. Prestigiamos as ações de combate à seca no Nordeste e de mitigação de seus efeitos”, escreveu.
Para o presidente, um Brasil mais próspero e menos desigual “depende, ainda, de educação de qualidade” e defendeu a reforma do ensino médio, medida que gerou críticas e protestos contra seu governo. “Essa é a convicção que nos levou a aumentar também os recursos destinados à educação em 2017. Essa é a convicção que nos move na reforma do Ensino Médio. A maior riqueza do País está na variedade de talentos e vocações de nossos jovens. É preciso reconhecer as diferenças e fazer florescer o potencial individual de nossos estudantes. Só assim formaremos melhores profissionais. Só assim formaremos melhores cidadãos”, disse.
Crise carcerária
O presidente citou a crise no sistema prisional que o País atravessa e disse que a “cidadania não será plena se não vivermos em segurança”. “O crime no Brasil atingiu escala inaceitável. Não podemos tolerar a banalização da violência. Muitas prisões converteram-se em espaços de barbárie e de atuação desimpedida do crime organizado. O fenômeno é grave e exige resposta inteligente e articulada”, afirmou, em mensagem entregue pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e lida pelo senador Gladson Cameli (PP-AC).
Temer salientou o lançamento do Plano Nacional de Segurança e afirmou que o projeto incorpora o pressuposto de dar essa resposta necessária aos problemas penitenciários. “(O plano) Contempla a convergência de propósitos entre os três Poderes, entre a União e os Estados, entre o Brasil e seus vizinhos. Contém metas específicas em áreas prioritárias, como o combate à violência contra a mulher”, ressaltou.
Na mensagem, o presidente apontou “tantos e tamanhos desafios” no cenário atual de um mundo “interconectado”. “As soluções que buscamos não podem prescindir de ação externa que efetivamente reflita os valores e os interesses da sociedade a que servimos”, afirmou.
