O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sugeriu que deve esperar entrar em vigor a regra da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autorizou as companhias aéreas a cobrarem pelas bagagens dos passageiros antes de votar no plenário o projeto de decreto legislativo do Senado que revogou a resolução da agência.
“Acho que talvez seja o melhor caminho: deixar entrar para ver se efetivamente aquilo que a Anac está esperando, que é a redução do preço das passagens, se concretize”, afirmou.
Em dezembro do ano passado, o Senado aprovou o decreto legislativo revogando a decisão da Anac. A resolução determina que a partir de 14 de março de 2017 as companhias não serão mais obrigadas a oferecer uma franquia mínima de bagagem – de 23 kg para viagens domésticas e duas malas de 32 kg para viagens internacionais. Assim, a medida dá a possibilidade das companhias aéreas cobrarem integralmente pelas bagagens embarcadas.
Maia ressaltou que ainda não pensou efetivamente sobre quando seria melhor votar o projeto de decreto legislativo, mas ponderou que é preciso levar em consideração a avaliação do governo de que a mudança proposta pela Anac pode efetivamente gerar uma redução dos preços das passagens. O deputado observou que questões técnicas do setor precisam ser tratadas com cuidado e disse que a redução de preços deve acontecer de forma “sustentável” e não na “marretada” porque depois “volta a subir tudo e as empresas começam a quebrar”. “Aí não resolve”, comentou.
