Após repercussão negativa, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recuou e disse nesta quarta-feira, 8, que o plenário não votará mais o trecho do projeto de Lei que retira poder de fiscalização e de punição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação aos partidos políticos. Segundo Maia, o único trecho da proposta que será votado é o que permite partidos manterem comissões provisórias por tempo indeterminado.
“Não há nenhuma expectativa, nenhuma intenção, nenhuma vontade de aprovar algo na matéria que suprimia nenhum poder de fiscalização, nenhum poder do TSE. Queremos apenas tratar de um tema que a Câmara entende, que os partidos entendem, que é uma prerrogativa exclusiva do Legislativo, que é da proibição ou não de diretórios provisórios em municípios”, afirmou Maia em entrevista coletiva ao chegar à Casa legislativa nesta quarta.
Apesar de ter comandado nessa terça-feira, 8, no plenário da Câmara, a votação da urgência do projeto com a limitação do poder fiscalização do TSE, Maia alegou que nunca foi a intenção dos deputados votar esse trecho da proposta. “Só tinha um objetivo naquele projeto que era a parte que trata dos diretórios provisórios, já que o TSE, por resolução, legislou. Essa é a única parte do projeto que queremos tratar. Não haverá, nem nunca houve intenção do Parlamento, de votar a parte que foi polemizada”, disse.
Ao ser questionado por que ele e líderes partidários não retiraram o trecho polêmico do projeto antes de votar a urgência, o presidente da Câmara desconversou. “Porque já tem um projeto que vai ter urgência e vai ter um relator do plenário. E as coisas tramitam com os projetos já existentes. E a única parte que interessa aos partidos políticos é a parte dos diretórios provisórios”, afirmou. “Esse tema é uma espuma para imprensa, talvez por um dia sem notícia”, acrescentou.
Maia também evitou responder se o projeto articulado pelos deputados era uma tentativa dos partidos de se proteger da Operação Lava Jato. “Essa pergunta é uma pergunta absurda. Não faz nenhum sentido. Essa fixação que imprensa tem na Lava Jato não está na votação dessa matéria”, declarou Maia, que é citado na delação do ex-executivo Odebrecht Cláudio Melo, acusado de ter recebido R$ 600 mil para interceder a favor de projetos de interesse da empreiteira na Câmara. Maia nega irregularidades.
Caciquismo
Mesmo o trecho que o presidente da Câmara diz ser o objetivo do projeto também é polêmico. A proposta, de autoria do atual ministro dos Transportes, o deputado licenciado Maurício Quintella (PR-AL) altera a Lei dos Partidos e prevê que as legendas poderão funcionar por meios de comissões provisórias por “tempo indeterminado” e que, nesse caso, os membros do colegiado provisório deverão ser “indicados e designados” pelo “órgão hierarquicamente superior”.
A mudança visa barrar resolução do TSE que estabeleceu que as siglas só poderão manter comissões provisórias em cidades ou Estados por até 120 dias. A norma foi aprovada pela Corte Eleitoral em dezembro de 2015, mas só valerá a partir de março deste ano. Isso porque ela foi suspensa por um ano em 3 de março de 2016, após partidos pedirem tempo para se ajustar à regra.
Pela norma da Corte eleitoral, o poder e a influência dos presidentes de partidos diminui. Isso porque a existência de diretórios obriga que o processo de escolha de candidatos em eleições ocorra em convenções partidárias, por meio de votação dos filiados. Já as comissões provisórias favorecem o chamado “caciquismo”, ao permitir que as indicações sejam feitas diretamente pelos dirigentes partidários, que representam um grupo restrito de integrantes da legenda.
Já o trecho do projeto que Maia disse que não será votado previa que as cortes eleitorais não poderiam suspender o registro ou o repasse do fundo partidário a partidos que não prestarem contas ou que as contas tenham sido desaprovadas. “Eventual sanção a órgãos partidários, seja em relação à desaprovação de contas partidárias, omissão ou contas julgadas como não prestadas, não impedirá ou trará qualquer óbice ao regular funcionamento partidário”, dizia a proposta.
