Desde 2014 o Ministério Público de São Paulo instaurou ao menos 11 inquéritos cíveis para apurar suspeitas de ilegalidades surgidas durante a Operação Lava Jato. Destes, três foram arquivados e outros caminham para o mesmo destino. Em alguns casos nem uma testemunha sequer foi ouvida.
Segundo promotores paulistas, o principal motivo para que as investigações no Estado andem em marcha lenta, apesar de indícios apurados pela Lava Jato, é a falta de colaboração entre a força-tarefa de Curitiba e o Ministério Público paulista.
Em pelo três casos de suspeitas envolvendo contratos do governo estadual com empresas investigadas, o juiz federal Sérgio Moro, titular da Lava Jato na primeira instância, negou o compartilhamento de provas, disseram os promotores paulistas.
Em um deles, o MP de São Paulo queria cópia de anotações apreendidas pela Polícia Federal que traziam referências de suposto pagamento de R$ 3,4 milhões (5% dos R$ 68 milhões do contrato para obras na rodovia Mogi-Dutra) a um beneficiário com o codinome “Santo”, que, segundo a revista Veja, seria o governador Geraldo Alckmin (PSDB) – o tucano nega qualquer relação.
“Pedi o compartilhamento e foi indeferido. Minha investigação não avança mais por causa desse indeferimento”, disse o promotor Marcelo Milani, responsável por três inquéritos na área cível ligados à Lava Jato. Moro negou o pedido em agosto de 2016 argumentando que a investigação estava em curso.
Em novembro, Milani convocou Benedicto Barbosa da Silva Júnior, ex-presidente do setor de Infraestrutura da Odebrecht e um dos principais executivos da empreiteira baiana, para esclarecer pontos de seu depoimento à Lava Jato que dizem respeito a autoridades paulistas. Benedicto se recusou a prestar informações sob alegação de qualquer palavra poderia ferir os acordos fechados com a força-tarefa.
Pouco antes, o ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, usou o mesmo argumento para ficar calado diante do Ministério Público Estadual. Em outros dois casos, os promotores de São Paulo pediram à força-tarefa cópias de depoimentos já tornados públicos e receberam como resposta as chaves numéricas de acesso aos respectivos inquéritos. Os promotores se sentiram desprestigiados.
Outro momento de constrangimento ocorreu em outubro do ano passado, quando promotores que investigaram o apartamento tríplex atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – que nega ter vínculo com o imóvel – acusaram Moro e a juíza Maria Priscila de Oliveira de fazer um “acordo de cavalheiros” para excluir o MPE do caso.
Em conversas reservadas, promotores argumentam que têm a prerrogativa para investigar delitos na esfera cível, como improbidade administrativa, e ficam sujeitos às pressões da opinião pública, que cobra resultados concretos.
A assessoria da Justiça Federal em Curitiba não comentou as críticas, mas fontes com acesso à força-tarefa da Lava Jato citam uma série de razões para o não compartilhamento. A principal delas é a possibilidade de prejuízo a investigações em andamento. Além disso, apontam disputas internas, vaidade e até desconfiança quanto à possibilidade de vazamentos indevidos.
Odebrecht.
No MP paulista, a insatisfação cresce à medida em que aumenta a expectativa em torno da delação de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. O procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, cogita criar uma força-tarefa estadual, para investigar os casos que tenham conexões locais. “Dependendo do que vier, muitas investigações em curso aqui em São Paulo podem ter correções de rumo”, disse o promotor José Carlos Blat.
Ainda não existe certeza de como o conteúdo da delação da Odebrecht será repassado para os Estados, mas Smanio designou dois promotores da área criminal para estabelecer procedimentos de colaboração com a força-tarefa em Curitiba. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
