O presidente da República, Michel Temer, disse nesta segunda-feira, 13, após declaração à imprensa, que não houve censura no caso da decisão do juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que proibiu quaisquer veículos de divulgarem o conteúdo encontrado no celular da primeira-dama Marcela Temer, sob pena de multa de R$ 50 mil. “Não houve isso, você sabe que não houve”, disse a jornalistas, visivelmente constrangido.
Nesta segunda-feira, associações ligadas a emissoras de rádios, televisões, jornais e revistas divulgaram notas criticando o “cerceamento à liberdade de imprensa” no episódio. Reportagem do jornal Folha de S.Paulo na sexta-feira mostrou que o hacker que obteve os dados de Marcela Temer tentou extorquir dinheiro dela e chegou a afirmar que iria pôr o nome do presidente Michel Temer (PMDB) “na lama”.
O governo recorreu à Justiça alegando que o conteúdo no celular da primeira-dama deveria ter o sigilo garantido. O pedido acatado pelo juiz Raposo Filho foi formulado e assinado pelo subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha.
“O conteúdo das mensagens consta do inquérito policial anexado à ação penal de Souza (o hacker Silvonei de Jesus Souza), que não está mais sob segredo de Justiça. As associações consideram a decisão judicial um cerceamento à liberdade de imprensa e esperam que a sentença seja revista ou reformada imediatamente, garantindo aos veículos de comunicação o direito constitucional de levar à população informações de interesse público”, diz a nota das entidades de imprensa.
