MORAES: NINGUÉM PODE SER CONDENADO TÃO SOMENTE COM BASE EM UMA DELAÇÃO
Indicado ao Supremo Tribunal Federal pelo presidente Michel Temer, Alexandre de Moraes afirmou que não se pode condenar uma pessoa somente com base no depoimento de um delator premiado. Ele disse que a colaboração pode servir para motivar o início de uma investigação e até o recebimento de uma denúncia criminal, mas jamais para considerar alguém culpado.
Moraes destacou que a Operação Lava Jato já teve algumas delações que ajudaram nas condenações em primeira instância. Ele citou que houve um grande erro Judiciário na cidade italiana de Nápoles, em que se comprovou um erro Judiciário quando um repórter chegou a ser preso com base em uma delação que, posteriormente, se mostrou que não era verdadeira. (Ricardo Brito e Julia Lindner)
Segurança pública
Moraes afirmou ser a favor de uma maior municipalização da segurança pública. Ele considera que não há uma participação formal dos municípios nesta área. “Seria uma espécie de Sistema Único de Saúde (SUS) na segurança pública”, declarou.
Moraes foi questionado pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA), que criticou o sistema prisional brasileiro atual. “É uma bomba prestes a estourar”, disse. Rocha perguntou ao ministro licenciado o que ele acha de Brasil municipalizar algumas ações, como na construção de presídios com efeito de ressocialização.
A sabatina já dura mais de noves horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A lista atualizada de inscritos possui 34 nomes. Desses, 22 já questionaram Moraes. Ainda restam discursar 12 parlamentares, o que poderia levar seis horas. Os senadores podem incluir ou retirar nomes a qualquer momento.
