A polêmica indicação do ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) levantou uma questão entre os senadores: a necessidade de revisão da forma de indicação e sabatina de indicados à Suprema Corte. A ideia encontra apoio entre parlamentares da oposição, mas também foi defendida pelo presidente do PSDB, Aécio Neves (MG). Mesma preocupação cerca a indicação do novo procurador-geral da República, prevista para setembro.
Moraes foi aprovado para ocupar uma vaga no STF na manhã desta quarta-feira em votação no Senado. Entretanto, o vínculo do ministro com o governo Temer e com o PSDB, partido ao qual era filiado até a semana passada, quando foi indicado ao STF, suscitou críticas da opinião pública e até mesmo de membros da base do governo. A maior preocupação é que as relações do ministro comprometam sua conduta ao julgar membros do governo alvos de processos no Supremo.
Para buscar, minimamente, a autonomia do Poder Judiciário, senadores apoiam que o sistema de indicação e sabatina seja reformulado. E a ideia não parte apenas da oposição. Aécio, que operou pela indicação de Moraes tanto para o Ministério da Justiça quanto para o Supremo, assumiu que a questão precisa ser discutida.
“Caberia discutir um processo mais amplo de indicação. Agora, em um momento que não há vaga aberta no Supremo, poderíamos buscar mecanismos de aprimoramento desse processo de sabatina”, afirmou Aécio logo após o resultado positivo da indicação de Moraes para o STF.
O senador protocolou em 2015 um projeto de resolução para mudar as regras para a sabatina de ministros da Suprema Corte. Com base no sistema americano onde, segundo o senador, as sabatinas podem durar meses, ele sugere que sejam feitas duas audiências públicas e duas sabatinas, uma delas com a participação de todos os senadores, e não somente da Comissão de Constituição e Justiça.
Aécio defendeu que para a indicação de Moraes fossem válidas as regras já postas no regimento interno do Senado: uma sabatina agendada cinco dias úteis após a apresentação do parecer sobre o currículo do candidato. “Hoje o que vale é a indicação do presidente, mas é uma discussão saudável debater que essa indicação não deveria ser feita a partir de uma decisão pessoal”, afirmou.
O projeto de Aécio chegou a ser relembrado, até de forma irônica, pela rival política Gleisi Hoffmann (PT-PR). Durante a sabatina de Moraes nesta terça-feira, a senadora defendeu um maior tempo de discussão da indicação do ministro com base na proposta de Aécio. Ela gostaria que cidadãos comuns tivessem maior participação na indicação de ministros do Supremo.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também acredita que o sistema de indicação e sabatina precisa ser revisto. “A partir das últimas escolhas de ministros, nos dois governos, e com toda a polêmica com o nome de Moraes, deveria ser lógico que o Congresso tomasse providências”, afirmou. Entretanto, ele duvida que os parlamentares se movimentem nesse sentido.
Procuradoria-Geral
Senadores anteveem problema semelhante com a nomeação do novo procurador-geral da República, que será indicado em setembro. Pela Constituição, a nomeação também cabe ao presidente da República.
Desde o governo Lula, a escolha é feita, informalmente, com base em uma lista tríplice resultante de eleição interna entre os integrantes do Ministério Público Federal (MPF). Agora, parlamentares querem oficializar esse formato.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tramita a PEC 47/2013, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PC), que constitucionaliza a exigência de nomeação do procurador-geral da República a partir de uma lista tríplice elaborada por membros do MPF. O projeto tem parecer favorável de Randolfe Rodrigues e está pronto para votação desde junho do ano passado.
Durante a sabatina de Moraes, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) chegou a questioná-lo ainda sobre a possibilidade de, na lista tríplice para a PGR, constar sempre um nome feminino. O futuro ministro do Supremo respondeu que não havia pensado sobre a questão ainda. “Nunca se pensa em relação à mulher. Por isso a gente não vai a canto algum”, criticou a senadora.
