A defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva enviou uma nota à imprensa nesta quarta-feira, 22, comentando a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de ter negado o acesso ao conteúdo da delação do ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE), preso na Lava Jato.
“Fizemos o pedido para ter acesso à delação de Pedro Correa porque o Ministério Público Federal faz referência ao documento em denúncias apresentadas contra o ex-presidente Lula, sem juntá-lo”, disse o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula.
A defesa do ex-presidente acrescentou que “já foram colhidos os depoimentos de 65 testemunhas até o momento, incluindo o de Correa, e nenhuma delas afirmou qualquer fato que pudesse vincular Lula a qualquer ato ilícito no âmbito da Petrobras ou a propriedade de um imóvel no Guarujá”.
O ministro Fachin negou o repasse de informações da delação de Pedro Corrêa – que ainda não foi homologada pelo STF, portanto não tem validade legal. “Ainda que já houvesse chancela homologatória do Supremo Tribunal Federal, o conteúdo dos depoimentos colhidos no âmbito da denominada colaboração premiada está resguardado pelo sigilo previsto no art. 7º da Lei 12.850/2013”, disse Fachin.
O relator da Lava Jato acrescentou que, “enquanto não instaurado formalmente o inquérito, o acordo de colaboração e os correspondentes depoimentos estão sujeitos à tramitação sigilosa”. Mas que, com a instauração de eventual inquérito, “assegurado também será ao defensor legalmente constituído amplo acesso aos elementos de prova que digam respeito ao exercício do direito de defesa”.
